Abertas inscrições para seminário sobre Lei 14133/2021 que terá efeito geral em abril

Estão abertas as inscrições para o seminário "Os desafios e aspectos controvertidos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", primeiro evento da programação 2023 do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO. O assunto é desafiador e de importância crucial para a advocacia pública, já que em abril de 2023 a Lei nacional nº 14.133/2021 vai vigorar exclusivamente, passar a ter efeito geral. 

O seminário, que será realizado dia 7/2, no auditório da PGE-GO, terá palestra de abertura de Marcos Nóbrega. Ele é conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, professor da UFPE e pós-doutor pela Universidade de Direito de Lisboa e Harvard Law School. O outro professor convidado é o advogado Victor Amorim, doutorando em Direito pela UnB e membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. 

O seminário contará ainda com discussão de assuntos relacionados diretamente à Advocacia Pública e terá como debatedores os procuradores da PGE-GO: Lílian Cândida Nunes de Macedo Felipe, Gustavo Matiola e Paulo André Teixeira Hurbano. O evento, direcionado a procuradores, servidores, estagiários de graduação e de pós-graduação da PGE-GO, é também aberto ao público externo, mediante inscrições e disponibilidade de vagas, que são limitadas.

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