Procurador do Estado lança livro sobre ICMS seletivo

ICMS seletivo e discricionariedade legislativa é o título do livro que o procurador do Estado Lázaro Reis Pinheiro da Silva lançou pela Editora Lumen Juris. A obra já está à disposição para aquisição na livraria virtual da editora e é fruto de sua dissertação de mestrado em Direito Tributário, defendida perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

“Trata-se de um tema muito instigante, complexo e de grande importância, não apenas porque há uma persistente litigiosidade em torno do assunto, envolvendo os Estados e seus contribuintes, mas também por sua relevância para o desenho da política tributária dos Estados”, diz Lázaro Reis.

“Em suma, através do trabalho busco analisar o tema do ICMS seletivo a partir das suas diferentes finalidades constitucionais para, ao final, delinear a margem de discricionariedade do legislador estadual quanto ao seu tratamento, perspectiva que ainda é muito pouco explorada e que me pareceu decisiva para uma compreensão adequada deste imposto tão importante”, explica o autor.

Utilizamos cookies essenciais e tecnologicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.