Macrolitigância fiscal é tema de encontro de grupo de pesquisa do IDP

Desafios do Processo Administrativo Fiscal (PAF) pós covid-19 é o tema do encontro que Observatório da Macrolitigância Fiscal IDP realiza nesta sexta-feira, 8, às 11 horas, por videoconferência. Um dos responsáveis pelo grupo é o procurador do Estado Lucas Bevilacqua, que atua no STF. O Observatório é um grupo de pesquisa cadastrado junto ao CNPq, que reúne alguns dos maiores estudiosos do País nesse ramo de pesquisa.

Participarão do encontro dois professores livres docentes pela Universidade de São Paulo, José Maria Arruda e Sérgio André Rocha, que discutirão acerca dos desafios no processo administrativo-fiscal junto com demais colegas pesquisadores, professores, procuradores da Fazenda Nacional, conselheiros do Carf, procuradores dos Estados e advogados privados. Para participar, o interessado deve acessar o seguinte link: https://www.idp.edu.br/event/observatorio-da-macrolitigancia-fiscal-2/.

Lucas Bevilacqua observa que a macrolitigância em matéria tributária já é uma realidade, seja no âmbito judicial como administrativo, o que, com a pandemia, veio a ser agravado. “Daí que medidas alternativas e compositivas de resolução do contencioso tributário devem ser agora adotadas com vistas a uma prestação mais efetiva ao cidadão contribuinte”, avalia o procurador e pesquisador, citando como exemplo a realização de sessões de julgamento virtuais pelo CAT Goiás, órgão da Secretaria da Economia, e  até mesmo a aplicação de precedentes judiciais vinculantes, justamente com vistas a proporcionar uma racionalização dessa contenciosidade em matéria tributária.