PGE-GO e TRT-18 firmam Termo de Cooperação para reduzir litigiosidade em processos trabalhistas envolvendo o Estado de Goiás

O número de processos em que o Estado de Goiás é parte pode reduzir significativamente na Justiça do Trabalho goiana. Isso porque foi firmado nesta terça-feira (30/01) um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) que visa prevenir litígios e reduzir o volume processual. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e pelo presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Nascimento.

A proposta busca racionalizar a condução dos processos judiciais, com redução de recursos às instâncias superiores e incentivo às conciliações. Consta ainda no acordo a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios e o gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos envolvendo a PGE-GO.

“Damos um importante passo que trará resultados promissores para o Estado, o Judiciário e, sobretudo, para a coletividade. Precisamos nos adaptar aos novos tempos. A PGE-GO tem acompanhado os métodos alternativos de resolução de conflitos, adotando uma postura mais colaborativa e minimizando a atuação adversarial”, destacou o procurador-geral, na ocasião. 

Ele pontuou, ainda, que as Fazendas Públicas são grandes litigantes em todas as esferas do Judiciário e, diante disso, o Poder Público precisa ter uma atuação responsiva e responsável. “Responsiva porque precisa dar respostas aos problemas, deve saber lidar com o grande número de processos. E responsável porque deve conduzir adequadamente as demandas judiciais, de forma a evitar gargalos”, acrescentou Arruda. 

A chefe da Procuradoria Trabalhista, Rosângela Vaz Rios e Silva, também esteve presente na assinatura do Termo e enfatizou a importância dele para a priorização da consensualidade e a redução da litigiosidade. “Nós, da PGE, temos excelentes expectativas, já que os resultados poderão trazer maior eficiência e celeridade aos processos, economia aos cofres públicos e o desafogamento do Poder Judiciário. Que seja uma parceria promissora para que possamos resolver os problemas da melhor forma possível”. 

De acordo com o presidente do TRT-18, o Tribunal e a sociedade vão ganhar com o aumento dos índices de conciliação. “Estamos muito satisfeitos com essa parceria com o Estado que envolve 12 autarquias e uma grande quantidade de processos”. O vice-presidente e corregedor do TRT-18, desembargador Eugênio Cesário, complementou: “Não é bom para o Poder Público ficar sustentando recursos para demandas com poucas chances de êxito. Conciliar sempre é a melhor opção”.

Pelo TRT-18, também participaram da reunião: a desembargadora Wanda Lúcia Ramos, que também é coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º grau; a juíza auxiliar da presidência e titular do Juízo de Execução do TRT-18, Eunice Castro; o secretário-geral da presidência, Humberto Ayres; e a diretora-geral em substituição, Célvora Marra.

Fotos: Comunicação TRT-18

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