Portarias Normativas

As Portarias Normativas são documentos que de maneira específica ou geral sobre membros, serviços e servidores da Procuradoria.

Portarias Normativas de 2020

  • Portaria Normativa 1 /2020-GAB - que altera a Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, a qual regulamenta a atuação e o funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal.

Portarias Normativas de 2019

  • Portaria Normativa 1 /2019-GAB - Acresce o art. 11-A à Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, relativa à atuação e ao funcionamento das Procuradorias Regionais.

Portarias Normativas de 2018

  • Portaria Normativa 1 /2018-GAB - Procuradores do Estado deverão desistir de todas as execuções fiscais que se enquadrarem nas hipóteses indicadas pelo art. 2-A, Caput da Lei 16.077, de 11 de julho de 2007.

Portarias Normativas de 2017

  • Portaria Normativa 3 /2017-GAB - Que altera a Portaria Normativa nº 004/2015-GAB, relativa ao Serviço Voluntário no âmbito da PGE, para dispor sobre férias e rescisão unilateral do Termo de Adesão pela PGE.
  • Portaria Normativa 2 /2017-GAB - Portaria Normativa nº 2/2017-GAB, que altera o § 4º, do artigo 12, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, relativa à atuação e ao funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal.
  • Portaria Normativa 1 /2017-GAB - Publicada a Portaria Normativa nº 001/2017-GAB, que altera a redação do art. 1º, da Portaria Normativa nº 001/2010-GAB, que dispõe sobre as Procuradorias Regionais. As comarcas de Niquelândia e Uruaçu são transferidas da Regional de Goianésia para a Regional de Porangatu.

Portarias Normativas de 2016

  • Portaria Normativa 1 /2016-GAB - Que altera o art. 1º, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, relativa à atuação e ao funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal. 

Portarias Normativas de 2015

  • Portaria normativa 4 /2015-GAB - Que regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
  • Portaria Normativa 3 /2015-GAB - Dá nova redação ao art. 1º, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, que regulamenta a atuação e o funcionamento das Procuradorias Regionais e da Procuradoria do Estado na Capital Federal e dá outras providências.
  • Portaria Normativa 2 /2015-GAB -  Altera o art. 1º, VI, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, para incluir a comarca de Montividiu na circunscrição territorial da Procuradoria Regional de Rio Verde.
  • Portaria Normativa 1 /2015-GAB - Altera o art. 1º, da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, para redefinir as Procuradorias Regionais e criar Seccionais.

Portarias Normativas de 2012

  • Portaria Normativa 1 /2012-GAB - Disciplina o encaminhamento de processos administrativos e judiciais para confecção ou análise de cálculos pela Gerência de Análise de Endividamento da Procuradoria-Geral do Estado

Portarias Normativas de 2010

  • Portaria Normativa 1 /2010-GAB - Regulamenta  a  atuação  e  o  funcionamento das  Procuradorias  Regionais  e  da Procuradoria do Estado na Capital Federal e dá outras providências.

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