Convênio com outras entidades

GERÊNCIA DE COMPRAS E APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DE GOIÁS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTEGRADA
GERÊNCIA DE COMPRAS E APOIO ADMINISTRATIVO

RELAÇÃO DE AJUSTES FORMALIZADOS – EXERCÍCIO DE 2015 A 2021 

Ano do Termo Nº do Termo Tipo de Instrumento Nº DO PROCESSO OBJETO PARTÍCIPE CNPJ TERMO ADITIVO/ APOSTILA INÍCIO FIM PUBLICAÇÃO VIGÊNCIA CONTRAPARTIDA PARCEIRO PÚBLICO CONTRAPARTIDA PARCEIRO PRIVADO VALOR TOTAL (R$) GESTOR/SUBSTITUTO ÁREA RESPONSÁVEL OBS.
2016 02/2016 Convênio 201600003003134 (SEPNET) Regulamentar o acesso da PGE às bases de dados do Tribunal, bem como aos autos judiciais findos ou em trâmite, com vistas a subsidiar o combate à sonegação fiscal e a recuperação do crédito tributário estadual TRT - 18ª Região e o Estado de Goiás, por intermédio da PGE-GO 02.395.868/0001-63   13/06/16 13/06/21   60 MESES     S/ REPASSE DE RECURSO     TERMO ANEXADO PELO GAB - ASSINADO EM 13/06/2016
2018 S/ Número Convênio 201800003014299 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS, NÍVEL MESTRADO PROFISSIONAL DA FACULDADE DE DIREITO, REGIONAL DE GOIÂNIA DA UFG - PPGDP-UFG UFG 01.567.601/0001-43 1º Termo Aditivo ao Convênio - Assinado em: 19/01/2021 – Objeto: Alteração de Cláusulas 01/08/19 30/07/24 20/12/18 60 MESES 464529,31 623252 S/ REPASSE DE RECURSO CARLOS TAVARES DA SILVA PORT. 311/2019 CEJUR ASSINADO EM 14/12/18 VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/19
2018 S/ Número Convênio 201800003000627 Viabilizar a realização de estágio curricular não obrigatório, na área de atuação em direito, aos estudantes regulamente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação em Direito. PUC GO 01.587.609/0001-71   16/05/18 16/05/23 ** 60 MESES         GGP ASSINADO EM 16/05/18
2019 S/ Número Convênio 201900003006913 IMPLANTAÇÃO CEJUSC SAÚDE PARTÍCIPES: PGE/SES/TJGO TJGO: 02.292.266/000180 SES: 02.259.964/0001-57   03/09/19 03/09/24 26/09/19 60 MESES     S/ REPASSE DE RECURSO Dra. Ariana Vieira Nunes Caixeta PORT.105/2020 CEJUSC ASSINATURA 03/09/2019
2019 S/ Número Convênio 201900003004374 INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE RECÍPROCO ENTRE CONVENENTES RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB 00.394.460/0058-87   15/08/19 *** 16/08/19 INDETERMINADO     S/ REPASSE DE RECURSO   GABINETE ASSINATURA 15/08/2019
2020 63/2020 Convênio 202000003010049 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. UNIAMÉRICA E PGE-GO 18.715.633/0001-41   11/08/20 11/08/25   5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR  
2020 S/ Número Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. UNIALFA 02.850.990/0001-82         5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR NÃO DATADO
2020 S/ Número Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. FACULDADE LEGALE-FALEG E PGE-GO 05.492.915/0001-85   12/08/20 12/08/25   5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR  
2020 S/ Número Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES E PGE-GO 33.646.001/0001-67   19/08/20 19/08/25   5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR  
2018 118/2018 Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E PGE-GO 01.567.601/0001-43   09/05/18 09/05/23   5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR  
2020 S/ Número Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. THEMAS CURSOS – INTELIGÊNCIA JURÍDICA, FACULDADE ALDEMAR ROSADO E PGE-GO 02.274.580/0001-30 (ADELMAR)   14/08/20 14/08/25   5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR  
2020 S/ Número Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. PUC-GO E PGE-GO 01.587.609/0001-71         5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR NÃO DATADO
2020 S/ Número Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. R.A. CENTROS DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA ME E PGE-GO 16.417.042/0001-62   17/08/20 17/08/25   5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR  
2020 S/ Número Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. FACULDADE UNICA LTDA E PGE-GO 32.495.498/0001-05         5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR NÃO DATADO
2020 S/ Número Convênio 202000003011139 Concessão de estágios de Pós-Graduação a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva. JURIS ENSINO JURÍDICO LTDA, FACULDADE INTEGRADA DE BRASÍLIA E PGE-GO 08.957.527/0001-10 (REDE JURIS) 36.274.985/0001-90 (FACULDADE FABRAS)   20/08/20 20/08/25   5 ANOS     S/ REPASSE DE RECURSO   CEJUR  
    2020     03/2020 Termo de Descentralização Orçamentária (TDO) 202000003011365 Descentralização de parte dos créditos orçamentários do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE) para o custeio de despesas com SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS PARA O GRUPO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO que prestarão serviços nesta Procuradoria-Geral do Estado, conforme Contrato n.º 015/2020 (000013610584), celebrado pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Administração. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD 02.476.034/0001-82  1ª APOSTILA: Alteração de pontuais dispositivos do Plano de Trabalho ASSINADO EM: 26/10/2020 09/10/2020 30/07/2021 28/10/2020 Até 31/07/2021     774,2 PORT. 344/2020 – GESTOR: Mara Lúcia de Moraes Carvalho SGI O Termo de Apostilamento tem por objetivo a alteração de pontuais dispositivos do Plano de Trabalho anexo ao Termo de Descentralização Orçamentária nº 03/2020-PGE          TDO: 09/10/2020  APOSTILA: 26/10/2020
2020 S/ Número Acordo de Cooperação Técnica 201900003012726 PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO MECÂNISMO DE CONSULTA ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DORAVANTE DENOMINADO CCS, PARA FINS DE INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS  QUE VERSEM SOBRE APURAÇÃO DE FRAUDES TRIBUTÁRIAS COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS BANCO CENTRAL DO BRASIL 00.038.166/0001-05   28/10/2020 S/ PRAZO 13/11/2020 INDETERMINADO            
2020 01/2020 Termo de Descentralização Orçamentária (TDO) 202000003001828 Acobertar o custeio dos serviços de manutenção, preventiva e corretiva, de equipamentos de ar condicionado e dos serviços de dedetização (desinsetização) e desratização das dependências físicas do prédio anexo desta PGE. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL      18/04/2020 04/12/2020 22/04/2020 até o dia 04 de dezembro de 2020     17747,76 Igor Esteves Nery Bosso  GECAP  
2021 20/2021 Acordo de Cooperação Técnica 201800003016761 Disponibilizar e disciplinar o acesso da Procuradoria ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, objetivando consulta, em caráter informativo, dos dados dos imóveis rurais, bem como das pessoas a eles relacionadas, com vistas a suprir necessidades inerentes aos processos judiciais de conhecimento e de execução fiscal, trabalhista e judicial, inclusive ações que versem sobre direitos reais ou possessórios, dentre outras em que se façam necessárias à localização de pessoas e imóveis rurais a elas relacionados. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA 00.375.972/0006-75   02/02/2021 02/02/2026 08/02/2021 60 MESES       Portaria 45/2021 – Cleuler Barbosa das Neves    
2021 05/2021 Acordo de Cooperação Técnica 202100003001766 Firmar parceria entre o TRT18 e a PGE quanto ao funcionamento e a manutenção (corretiva, adaptativa e perfectiva) dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema CORA, no âmbito do Tribunal, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO 02.395.868/0001-63   13/04/2021 13/04/2026 14/04/2021         Portaria 144/2021 – Augusto Camilo da Silva Neto    
2021 07/2021 Acordo de Cooperação Técnica 201600003003134 Regulamentar o acesso desta PGE às bases de dados daquela Corte, bem como aos autos judiciais findos ou em trâmite, com vistas a subsidiar o combate à sonegação fiscal e a recuperação do crédito tributário estadual. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO 02.395.868/0001-63   13/06/2021 13/06/2026 27/04/2021 60 MESES       Portaria 149/2021 – THAYNARA ARAUJO LEONEL    
2021 09/2021 Termo de Cooperação 202100003004868 Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento da atuação dos partícipes em favor da resolução consensual de conflitos envolvendo bens e serviços públicos delegados e demais parcerias público-privadas previstas na Lei estadual n. 13.569/1999, assim como na prevenção e resolução de conflitos envolvendo inadimplemento contratual e requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes. AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 03.537.650/0001-69   02/09/2021 02/09/2026   60 MESES       Portaria 310/2021 – CIBELE CELESTINO RIBEIRO    
2021 07/2021 Termo de Cooperação 202100003004862 Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento dos partícipes em favor de ações estratégicas para o adequado tratamento de disputas, ampliando-se o diálogo institucional e a publicidade dos atos administrativos, o fomento à cultura da consensualidade, do controle social e da transparência no âmbito da Administração Pública estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual. CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 13.203.742/0001-66   29/07/2021 29/07/2026 03/08/2021 60 MESES       Portaria nº 217-GAB/2021-PGE – CIBELE CELESTINO RIBEIRO    
2021 01/2021 Acordo de Cooperação Técnica 202000003017380 Conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar o protesto das certidões da dívida ativa do Estado de Goiás por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica das certidões de dívida ativa, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, bem como padronização dos procedimentos, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas por parte da PGE nos termos do Provimento nº 07/2015 e do Provimento nº 12/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.  INSTITUTO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO GOIÁS – IEPTB/GO  05.864.824/0001-23   07/07/2021 07/07/2026 08/07/2001 60 MESES            
2022 01/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 202200003006317 Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº 6.807/08.  SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – 01.409.655/0001-80 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 01.409.705/0001-20 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - 21.652.711/0001-
10 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - 13.203.742/0001-66 MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – 01.409.598/0001-30
    08/04/2022 08/04/2027 12/04/2022 60 MESES            

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