Portarias

São atos administrativos internos que dispõem de maneira específica ou geral sobre membros, serviços e servidores da Procuradoria.

Portarias 2022

  • Portaria 352 - GAB - Portaria 351 -GAB - Designar o Procurador do Estado CLÁUDIO GRANDE JÚNIOR, Corregedor-Geral, para atuar como Ouvidor, responsável pelas atividades de ouvidoria no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

  • Portaria 351 - GAB - Incumbe ao Coordenador-Geral a condução de questões administrativas referentes ao funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, notadamente:

  • Portaria 326 - GAB - Constitui a Comissão do XIII Processo Seletivo de Estagiários de Graduação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

  • Portaria 306 - GAB - Altera a Portaria - 170-GAB /2020. Ánalise de juridicidade de feitos disciplinares

  • Portaria 294 - GAB - Altera a Portaria 170-GAB /2020 - PGE (reorganização da atividade de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito desta Procuradoria-Geral e fixa outras providências).

  • Portaria 113 - GAB - Instaura processo de remoção a pedido.

  • Portaria 110 - GAB - Dispõe sobre os critérios para a lotação e remoção de Procuradores do Estado de Goiás.

  • Portaria 102 - GAB - Ficam as Procuradorias Regionais de Itumbiara e de Porangatu submetidas à reconfiguração de que trata a PORTARIA Nº 95-GAB.

  • Portaria 95 - GAB - Dispõe sobre a reorganização das Procuradorias Regionais.

  • Portaria 61 - GAB - Que dispõe sobre autorização aos servidores e estagiários, em apoio às unidades da PGE, inclusive Procuradorias Setoriais, para a prática de atos ordinatórios ou de mero expediente, que visem à regularização do trâmite, à instrução, ou ao impulsionamento processual, bem como de outras tarefas administrativas, desde que desprovidos de carga decisória de mérito ou orientação jurídica.

  • Portaria 58 - GAB - Convoca eleições para membros do Conselho de Procuradores desta Procuradoria-Geral do Estado.

Portarias 2021

  • Portaria 470 - GAB - Delega competência ao Procurador-Chefe e Procuradores do Estado lotados na PPMA
  • Portaria 297 - GAB - Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa e devidos aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas e aos Poderes e órgãos independentes e autônomos, inclusive por intermédio de seus fundos, consoante previsão na Lei nº 20.233/2018, que estejam na fase de cobrança extrajudicial ou já ajuizados.
  • Portaria 287 - GAB - Suspensão do processamento e apreciação de pedidos de usufruto de licença-prêmio. Torna sem efeito a Portaria 282-GAB /2021-PGE
  • Portaria 95 - GAB - Prorroga por mais 14 (cartorze) dias, o prazo de que trata o art. 1° da Portaria 70 - GAB /2021 - PGE, do regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
  • Portaria 70 - GAB - Estabelece, a partir de 1º de março de 2021, o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, por 14 (catorze) dias, prorrogáveis, com fundamento no artigo 3º, do Decreto nº 9.751/2020, alterado pelo Decreto nº 9.819/2021.
  • Portaria 6 - GAB - Dispõe sobre autorização para adoção de escala de revezamento semanal

Portarias 2020

  • Portaria 425 - GAB - Os sistemas de controle processual da Procuradoria-Geral do Estado foram criados para, dentre outras funções, tornar equânime e imparcial a distribuição, controlar e fornecer histórico dos trâmites processuais, registrar a natureza das providências adotadas e o tempo demandado para concretização das tarefas distribuídas.
  • Portaria 195 - GAB - Promove a reorganização da Assessoria do Gabinete (AG) desta Procuradoria-Geral do Estado.
  • Portaria 170 - GAB - Promove a reorganização da atividade de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito desta Procuradoria-Geral e fixa outras providências.
  • Portaria 168 - GAB -  Regulamenta a realização de sessões processuais e pré-processuais de Mediação, conciliação e arbitragem virtuais, por videoconferência, no âmbito da câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual - CCMA.
  • Portaria 142 - GAB - Fica prorrogado, até o dia 30/04/2020, o prazo de que trata o art. 1º, da Portaria 132-GAB/2020-PGE (000012505573).
  • Portaria 132 - GAB - Fica prorrogado, até o dia 19/04/2020, o prazo de que trata o art. 1º, da Portaria 108-GAB/2020-PGE (000012331948).
  • Portaria 108 - GAB - Fica prorrogado, até o dia 13/04/2020, o prazo de que trata o art. 1º, da Portaria 90-GAB/2020-PGE (000012088994), que estabelece o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
  • Portaria 90 - GAB -  Estabelece o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, por 15 (quinze) dias, prorrogáveis, com fundamento no artigo 5º, do Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, do Governador do Estado de Goiás, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do Secretário de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual.
  • Portaria Conjunta 1 - PGE / PROCON - Dispõe sobre a realização da Semana de Conciliação dos créditos devidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, oriundos de multas aplicadas pelo PROCON GOIÁS, de que trata a Lei nº 20.656, de 18 de dezembro de 2019.

Portarias 2019

  • Portarias 440 - GAB - Institui o Programa "PGE AMIGA" no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e orienta sobre o procedimento de celebração de acordos pelos Procuradores do Estado e tramitação de processos na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual - CCMA.
  • Portarias 423 - GAB - Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa e devidos aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas e aos Poderes e órgãos independentes e autônomos, inclusive por intermédio de seus fundos, consoante previsão na Lei nº 20.233/2018, que estejam na fase de cobrança extrajudicial ou já ajuizados.
  • Portaria 385 - GAB - Circunstância fáticas e de pessoal no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a demanda de trablho e a imprescindibilidade da manutenção de estrutura funcional adequada nas unidades integrantes da PGE.
  • Portaria 381 - GAB - PGE - O Subprocurador-Geral do Contencioso é o usuário gestor do SICOP.
  • Portaria 248 - GAB - PGE - que altera o art. 7º, da Portaria 137-GAB/2018-PGE (dispõe sobre reorganização da Procuradoria Tributária, criação de grupos de trabalho e medidas de gestão administrativa para aumento da efetividade na execução fiscal).
  • Portaria 197 - GAB - Ementa: Altera a Portaria n º 637/2016 - GAB, que trata da dispensa de recurso e contrarrazões nas causas que envolvam o direito à saúde e dá outras providências.
  • Portaria 184 - GAB - Altera a portaria 138 - GAB /2018  - Ficam suspensas nas Procuradorias Regionais de Aparecida de Goiânia, Goianésia, Goiás, Morrinhos e Rio Verde a remessa e a distribuição de processos, assim como a comunicação de intimações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 7º da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, que serão redirecionadas para as Procuradorias Especializadas correspondentes." (NR)
  • Portaria 153 - GAB - Que dispõe sobre o comparecimento dos Procuradores do Estado às audiências designadas pela Justiça do Trabalho.
  • Portaria 106 - GAB - Constitui Comissão de Fiscalizaçao, a que se refere o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto n. 9.399/2019.
  • Portaria 90 - GAB - Delega atribuições ao superindente de Gestão, Planejamento e Finanças.
  • Portaria 86 - GAB - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para  que as chefias das assessorias jurídicas das entidades da Adminstração Indireta promovam a instalação do Sistema de Controle de Processos - SICOP em suas unidades, como forma de controle da disbribuição dos processos administrativas e judiciais sob sua alçada.
  • Portaria 26 - GAB - Constituir Colegiado Setorial para aplicação da metodologia de Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos – IPR.
  • Portaria 23 - GAB - Designar os Procuradores do Estado Ricardo Maciel Santana e Rafael Carvalho da Rocha Lima, para representar esta Procuradoria-Geral do Estado junto ao Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás – FOCCO/GO e participar das reuniões do grupo de trabalho, como titular e suplente, respectivamente.
  • Portaria 5 - GAB- Fica constituída uma força-tarefa para aferição da regularidade processual de ajustes no âmbito da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.

Portarias 2018

  • Portaria 510 - GAB - Estabelece diretrizes gerais para a instituição do trabalho remoto nos órgãos de execução da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
  • Portaria 485 - GAB - Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria (PGE) durante o recesso do Judiciário.
  • Portaria 460 - GAB - Designa a Procuradora do Estado, Cláudia Marçal de Souza como conciliadora e mediadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
  • Portaria 421 - GAB - Implanta o comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
  • Portaria 382 - GAB - Regulamenta a Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
  • Portaria 369 - GAB - Dispõe sobre a interposição de recursos e outras medidas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho.
  • Portaria 366 - GAB - Dispõe sobre fomento à participação de Procurador como conferencista, palestrante, relator ou revisor de tese, em cursos ou eventos de alta relevância para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
  • Portaria 365 - GAB - Dispõe sobre o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso, estabelecendo o valor da hora-aula
    no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
  • Portaria 350 - GAB - PGE. Dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias Regionais nos períodos de afastamento do Procurador-Chefe, a partir da lotação de Assessor de Procuradoria (CDI-2), nas respectivas unidades. “revogada pela Portaria Normativa n. 1-GAB/2020-PGE”
  • Portaria 285 -  GAB -   Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos e convênios firmados pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, tendo em vista os princípios da Legalidade, Moralidade, e Eficiência.
  • Portaria 270 - GAB - Considerando o processo n. 201600003013796 e, em especial, o disposto no Despacho AG n. 004069/2016, acerca da necessidade de se estabelecer critérios para o descarte de livros no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
  • Portaria 230 -GAB - Dispõe sobre a criação do Núcleo Central de Segurança e Inteligência (NCSI) da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a definição de suas competências e dá outras providências.
  • Portaria 229 -GAB - Fica delegada aos Procuradores-Chefes atribuição para indicação das providências e suas respectivas pontuações no Sistema de Controle de Processos – SICOP.
  • Portaria 141 -GAB - Fica criada no Sistema de Controle de Processos – SICOP a divisão denominada "RPV e Precatório", que abrangerá os processos judiciais em fase de Requisições de Pequeno Valor - RPVs e Precatórios Judiciais.
  • Portaria 137 -GAB - Dispõe sobre reorganização da Procuradoria Tributária (PTR), criação de grupos de trabalho e medidas de gestão administrativa para aumento da efetividade na execução fiscal.
  • Portaria 127 -GAB - PGE delega atribuições aos subprocuradores-Gerais e aos Procuradores-Chefes de Especializadas.
  • Portaria 115 -GAB - Estabelece atribuições do Núcleo  Central de Distribuição - NCD o recebimento, cadastro e distribuição por meio do sistema- SICOP.
  • Portaria 67   -GAB - Lista de antiguidade dos Procuradores do Estado de Goiás, referente às categorias inicial e intermediária.

Portarias 2017

  • Portaria 840  -GAB - Considerando o Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Fazenda, tendo por objeto a promoção de ações conjuntas para a otimização da cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, visando o incremento da arrecadação.
  • Portaria 734 - GAB - Designa a Procuradora Cláudia Pimenta Figueiredo Falcão para atuar como Interlocutora do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
  • Portaria 733 - GAB - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral, os procedimentos e rotinas a serem implementados para o cumprimento das normas referentes ao direito de acesso a informações contidas nos registros ou documentos produzidos ou acumulados por esta Procuradoria.
  • Portaria 721 - GAB -  Que estipula o modelo da Carteira de Identificação Funcional destinada aos membros da carreira de Procurador do Estado de Goiás.  
  • Portaria 446 - GAB - Que dispõe sobre a impugnação de cálculos e encaminhamento de processos à Gerência de Cálculos e Precatórios pelo Núcleo de Juizados Especiais da Procuradoria Judicial
  • Portaria 440 - GAB - Portaria n. 440/2017-GAB transfere da Procuradoria Tributária para a Procuradoria Judicial as ações de execução exclusivas de créditos relativos a honorários advocatícios
  • Portaria 290 - GAB - Revogada pela Portaria 202-GAB / 2021 - PGE
  • Portaria 281 - GAB - Instaura procedimento de remoção a pedido, para uma vaga na Procuradoria Judicial, de Procurador do Estado lotado na Procuradoria Regional de Luziânia
  • Portaria 250 - GAB - Que altera a Portaria nº 900/2015-GAB
  • Portaria 174 - GAB - Que altera a Portaria nº 635 /2016-GAB
  • Portaria 124 - GAB - Que altera a composição da Comissão Eleitoral responsável pelas eleições para membros do Conselho de Procuradores
  • Portaria 70 - GAB - Portaria nº 70/2017-GAB, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos Procuradores do Estado para reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso já interposto, nos casos em que especifica.

Portarias 2016

  • Portaria 842 /2016-GAB - Altera a Portaria 526/2015
  • Portaria 734 /2016-GAB - Que instaura processo de promoção por antiguidade e merecimento na carreira de Procurador do Estado de Goiás
  • Planilha de calculo de promoção dos Procuradores PGE
  • Portaria 667 /2016-GAB - Que homologa a lista de antiguidade dos Procuradores do Estado de Goiás
  • Portaria 637 /2016-GAB - Fica autorizda a dispensa de recuros e contrarrazões nas causas que envolvam o direito à saúde, em que se pleiteia tratamento  que não exceda o valor anual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ressalvadas as seguintes excessões:
  • Portaria 635 /2016-GAB - Constitui Força-Tarefa para atuar, com prioridade, no ajuizamento e acompanhamento dos executivos fiscais oriundos do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016.
  • Portaria 60 /2016-GAB  - Dispõe sobre a tramitação e análise de processos administrativos de aposentadoria de Servidores Estaduais, reforma e transferência para a reserva de Militares Estaduais      

Portarias 2015

  • Portaria 900 - GAB - Delegação de competências aos Subprocuradores do Contencioso e de Assuntos Administrativos.
  • Portaria 526 - GAB -  Institui o Sistema de Controle de Processos - SICOP e dá outras providências.

Portarias 2014

  • Portaria 631 - GAB - Exercícios das funções dos 11 novos Procuradoes do Estado 3º categoria dar-se-á, inicialmente na forma de participação de curso de ambientação e formação, a serem encontrados pelo CEJUR, nos periodos...
  • Portaria 555 - GAB - Que dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores do Estado de Goiás e dá outras providências
  • Portaria 501- GAB - Que trata da Comissão de Controle de Qualidade para análise e aprovação do plano de trabalho na prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos
  • Portaria 393 - GAB - Expediente somente até 16h no dia 15/08/2014 no prédio desta Procuradoria localizado na avenida Tocantins, tendo em vista a realização de serviços de desinsetização, desratização e limpeza
  • Portaria 372 - GAB - Institui comissão para promover e realizar concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal de apoio técnico da PGE
  • Portaria 371 - GAB - Dispõe sobre o procedimento de lotação, cursos de formação e ambientação dos 25 novos Procuradores do Estado
  • Portaria 302 - GAB - Instaura processo de remoção voluntária
  • Portaria 301 - GAB - Altera o artigo 1º da Portaria nº 262 /2014-GAB
  • Portaria 263 - GAB - Dá nova redação ao item V da Portaria nº. 492/2013-GAB
  • Portaria 262 - GAB - Dispõe sobre substituições automáticas de Procuradores-Chefes de Advocacias Setoriais (REVOGADA)
  • Portaria 260 - GAB - Institui grupo de trabalho, para cuidar da implantação e execução do Processo Judicial Eletrônico
  • Portaria 256 - GAB - Institui grupo de trabalho, para acompanhamento do processo cuja as partes são a Massa Falida do Banco Comercial Bancesa S/A e Estado de Goiás
  • Portaria 255 - GAB - Trata da lotação dos estagiários do VI Processo seletivo público
  • Portaria 253 - GAB - Institui grupo de trabalho, para promover estudos e apresentar proposta de regulamentação da tramitaçao de processos administrativos sobre aposentadoria de servidores titulares de cargo de provimento efetivo e sobre reforma e transferência para reserva de militares estaduais
  • Portaria 138 - GAB - Designa a Comissão Examinadora do 6º Processo Seletivo Público para ingresso de estudantes do ensino superior no Programa de Estágio da PGE
  • Portaria 106 - GAB - Institui o Colegiado Setorial de Mapeamento de Risco de Corrupção
  • Portaria 105 - GAB/GEPES - Trata da lotação dos 25 Procuradores do Estado de Goiás recentemente empossados
  • Portaria 105 - GAB - Institui grupo de trabalho para comemoração do cinquentenário da PGE
  • Portaria 97 - GAB/GEPES - Resultado do processo de remoção voluntária 
  • Portaria 85 - GAB - Designa a comissão do 6º processo seletivo público para ingresso de Estudantes do ensino superior no Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Estado de Goiás
  • Portaria 58 - GAB - Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
  • Portaria 57 - GAB - Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em dívida ativa do Estado de Goiás, objeto de execução fiscal
  • Portaria 04 - GAB - Altera a Portaria nº 78/2012-GAB (GTPPP)

Portarias 2013

  • Portaria 597 - GAB - Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Procedimentalização da Execução Fiscal.
  • Portaria 596 - GAB - Institui o Grupo de Trabalho para analisar a legalidade e a constitucionalidade das penalidades tributárias do Código Tributário Estadual.
  • Portaria 563 - GAB - Altera a Portaria nº 78/2012-GAB
  • Portaria 552 - GAB - Regulamenta a prestação de auxílio à Procuradoria Regional de Rio Verde.  2014:
  • Portaria 492 - GAB - Determina a prestação de auxílio à Procuradoria Regional de Rio Verde.
  • Portaria 464 - GAB - Designa Procuradora do Estado, Dra. Ana Paula Florentino, para compor a Comissão do Concurso e retira os Procuradores do Estado, Dr. Marcelo de Sousa e Dra. Verônica Issi, desta mesma comissão, a pedido dos mesmos.
  • Portaria 453 - GAB - Revoga a Portaria nº 06/2013-GAB.
  • Portaria 355 - GAB - Prorroga por 180 dias o prazo aludido na Portaria n° 55/2013-GAB e dá outras providências.
  • Portaria 339 - GAB – Designa servidores para compor a comissão de inventário e dá outras providências.
  • Portaria 313 - GAB – Delega funções à Assessoria do Gabinete do Procurador Geral e dá outras providências.
  • Portaria 311- GAB - Torna pública a abertura do prazo de inscrições para formação da lista tríplice para escolha do Corregedor-Geral e dá outras providências.
  • Portaria 303 - GAB - Designa o Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, para integrar, como presidente, a Comissão instituída pela Portaria 252/2012-GAB.
  • Portaria 255 - GAB - Designa a Procuradora do Estado Cláudia Marçal de Souza para, na qualidade de chege interina do CEJUR, compor a Comissão instituída pela Portaria nº 252/2012-GAB, destinada a promover e realizar o XIII Concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado de 3ª categoria.
  • Portaria nº 250/2013-GAB – Designa o Procurador do Estado Daniel Walner Santana Duarte para exercer a função de coordenador do Grupo de Trabalho Permanente Núcleo de Negócios Públicos e dá outras providências.
  • Portaria nº 219/2013-GAB – Designa as Procuradoras do Estado Michelle Pinheiro e Maria Rita de Faria e Vasconcellos para compor o Conselho Gestor do Grupo de Proteção à Ordem Tributária e dá outras providências.
  • Portaria nº 133/2013-GAB - Modifica a Portaria n° 78/2012-GAB, que versa sobre o GTPPP, e dá outras providências.
  • Portaria nº 106/2013-GAB – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar os processos judiciais relativos a registro de contrato de alienação fiduciária e dá outras providências.
  • Portaria n° 105/2013-GAB - Orienta sobre a competência da Assistência Policial Militar na Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
  • Portaria nº 102/2013-GAB – Delega ao Subprocurador Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribuição de preencher Fichas de Avaliação Individual de candidatos à promoção por merecimento e dá outras providências.
  • Portaria nº 101/2013-GAB - Modifica o inciso I do artigo 6° da Portaria n° 125/2012-GAB e dá outras providências.
  • Portaria nº 88/2013-GAB – Altera o grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 384/2011-GAB e dá outras providências.
  • Portaria nº 70/2013-GAB/GEPES - Designa a Procuradora do Estado Cláudia Marçal de Souza para, interinamente, responder pela chefia do Centro de Estudos Jurídicos, e dá outras providências.
  • Portaria nº 66/2013-GAB – Altera a composição da Comissão Eleitoral designada no Artigo 8º da Portaria nº 47/2013-GAB e dá outras providências.
  • Portaria n° 63/2013-GAB - O Procurador-Geral do Estado, no exercício da competência de Presidente do Conselho de Procuradores, atribuição institucional prevista no artigo 5°, inciso XV, da Lei Complementar n° 58, de 04 de julho de 2006, torna pública a abertura do processo de promoção por antiguidade e merecimento na carreira de Procurador do Estado de Goiás, para a qual será adotada a Resolução n° 01/2008-consolidada, aprovada pelo Conselho de Procuradores e dá outras providências.
  • Portaria nº 62/2013-GAB - Delega ao Subprocurador-Geral do Estado as competências do art. 5º, incisos IV e XII, da Lei Complementar nº 58/2006, à exceção dos processos relativos a consultas, autógrafos de lei, minutas de atos normativos, convênios, contratos e ajustes de qualquer natureza e dá outras providências.
  • Portaria nº 55/2013-GAB – Determina que as Procuradorias Especializadas atuem em auxílio à Procuradoria Regional de Rio Verde e dá outras providências.
  • Portaria n° 47/2013-GAB - Convoca eleições para membros do Conselho de Procuradores e dá outras providências.
  • Portaria nº 08/2013-GAB – Designa Procuradores do Estado a acompanhar o montante arrecadado pelo Estado a título de verba honorária e dá outras providências.
  • Portaria nº 07/2013-GAB – Altera a Portaria nº 252/2012-GAB, que constitui a Comissão responsável pela promoção e realização do décimo terceiro concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado da 3ª categoria e dá outras providências.
  • Portaria n° 7/2013-CG - Instaura Correição Ordinária na Procuradoria Regional de Rio Verde e dá outras providências.
  • Portaria nº 6/2013-GAB - Delega ao procurador-chefe da Procuradoria Administrativa a expedição de despachos nos feitos relativos a aposentadoria de servidores estaduais titulares de cargos de provimento efetivo, reforma e transferência para a reserva remunerada de militares estaduais submetidos, para análise, à Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Portarias 2012

  • Portaria n°383/2012-GAB – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e adotar medidas tendentes à elaboração de um anteprojeto de lei e dá outras providências.
  • Portaria nº 344/2012-GAB – Designa servidores a realizarem a atualização do Inventário Anual de Controle dos Bens Mobiliários do exercício de 2011 e dá outras providências.
  • Portaria nº 287/2012-GAB – Institui Grupo de Trabalho para tratar dos processos de interesse da Saneago e dá outras providências.
  • Portaria nº 284/2012-GAB – Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribuição de firmar Termos de Compromisso de Estágio, concedidos por esta Procuradoria-Geral e dá outras providências.
  • Portaria nº 253/2012-GAB – Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribuição de firmar contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza e dá outras providências.
  • Portaria n° 252/2012-GAB - Constitui uma Comissão para promover e realizar o décimo terceiro concurso público para provimento do cargo de procurador do Estado de 3ª categoria.
  • Portaria nº 212/2012-GAB – Instaura processo de remoção a pedido, para duas vagas na Procuradoria Judicial e dá outras providências.
  • Portaria nº 205/2012-GAB – Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, poderes para conceder diárias aos servidores e Procuradores do Estado e dá outras providências.
  • Portaria nº 202/2012-GAB – Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, as atribuições do inciso IV, do artigo 5º da Lei Complementar n°58/2006 e dá outras providências.
  • Portaria n° 201/2012-GAB – Prorroga por 90 dias o prazo aludido na Portaria nº 130/2012-GAB e dá outras providências.
  • Portaria n°138/2012-GAB – Designa membros para compor a Comissão para seleção pública de estagiários e dá outras providências.
  • Portaria n°130/2012-GAB – Determina que as Procuradorias Especializadas atuem em auxílio às Procuradorias Regionais de Anápolis, Rio Verde e Goiás e dá outras providências.
  • Portaria nº 125/2012-GAB - Estabelece critérios para a lotação e remoção dos Procuradores do Estado de Goiás e dá outras providências.
  • Portaria n°111/2012-GAB – Constitui grupo de trabalho com a finalidade de tratar da edificação da sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dá outras providências.
  • Portaria n° 109/2012-GAB – Considera não abrangidos pela delegação de competência a que se refere o artigo 1° da Portaria n° 90/2012-GAB os termos aditivos relativos a contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza e dá outras providências.
  • Portaria n° 90/2012-GAB – Delega aos Procuradores do Estado Chefes das Advocacias Setoriais a atribuição de firmar, como representantes legais do Estado, contratos, convênios e outros ajustes e dá outras providências.
  • Portaria n° 78/2012-GAB – Cria o Grupo de Trabalho sobre Parcerias Público-Privadas (GTPPP) e dá outras providências.
  • Portaria n° 03/2012-GAB – Encarrega o setor de arquivo (DSJ) da Procuradoria Judicial de eliminar os autos paralelos que tratem de ações judiciais e dá outras providências.
  • Portaria n° 01/2012-GAB – Encarrega a Procuradoria Judicial de elaborar informações, contestações e recorrer contra decisões liminares e dá outras providências.

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