Portarias 2023

• Portaria 75 - GAB - Abre prazo suplementar de 12 (doze) horas para o acolhimento de pedidos de candidaturas de Procuradores do Estado da Classe Intermediária para assento no Conselho de Procuradores desta Procuradoria-Geral.

• Portaria 44 - GAB - Dispõe sobre o procedimento para a elaboração de lista tríplice de Procuradores do Estado para a escolha e nomeação do Procurador Corregedor-Geral.

• Portaria 37 - GAB - Convoca eleições para membros do Conselho de Procuradores desta Procuradoria-Geral.

• Portaria 30 - GAB - Regulamenta os artigos 19, § 3º, e 26, parágrafo único, da Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, em consonância com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 174, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado.

Portarias 2022

• Portaria 465 - GAB - Disciplina o pagamento eventual de Gratificação por Encargo de Seleção a Procuradores e servidores com lotação nesta Procuradoria-Geral do Estado, pelo desempenho de atividades de apoio e/ou finalísticas à realização de processos seletivos de estágios de graduação e de pós-graduação, por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE).

• Portaria 440 - GAB - Fica estabelecida a prestação de auxílio pelas Procuradorias Setoriais, na forma enunciada no ANEXO I desta portaria.

• Portaria 408 - GAB - Ficam as Procuradorias Setoriais abaixo listadas submetidas à reconfiguração de que trata a PORTARIA n. 404-GAB/2022 (000034037737), nos termos do art. 1º, parágrafo único, conforme o seguinte cronograma.

• Portaria 404 - GAB - Fica determinada a assunção, pela Procuradoria Trabalhista, da condução das ações trabalhista sem que figuram como parte qualquer das entidades da Administração indireta do Estado de Goiás e dos processos administrativos consultivos sobre matéria trabalhista, originários de tais entidades, até então a cargo das respectivas Procuradorias Setoriais, as quais atuarão em consonância com a procuradoria especializada, nos termos desta portaria.

• Portaria 352 - GAB - Portaria 351 -GAB - Designar o Procurador do Estado CLÁUDIO GRANDE JÚNIOR, Corregedor-Geral, para atuar como Ouvidor, responsável pelas atividades de ouvidoria no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

• Portaria 351 - GAB - Incumbe ao Coordenador-Geral a condução de questões administrativas referentes ao funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, notadamente:

• Portaria 326 - GAB - Constitui a Comissão do XIII Processo Seletivo de Estagiários de Graduação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

• Portaria 306 - GAB - Altera a Portaria - 170-GAB /2020. Ánalise de juridicidade de feitos disciplinares

• Portaria 294 - GAB - Altera a Portaria 170-GAB /2020 - PGE (reorganização da atividade de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito desta Procuradoria-Geral e fixa outras providências).

• Portaria 113 - GAB - Instaura processo de remoção a pedido.

• Portaria 110 - GAB - Dispõe sobre os critérios para a lotação e remoção de Procuradores do Estado de Goiás.

• Portaria 102 - GAB - Ficam as Procuradorias Regionais de Itumbiara e de Porangatu submetidas à reconfiguração de que trata a PORTARIA Nº 95-GAB.

• Portaria 95 - GAB - Dispõe sobre a reorganização das Procuradorias Regionais.

• Portaria 61 - GAB - Que dispõe sobre autorização aos servidores e estagiários, em apoio às unidades da PGE, inclusive Procuradorias Setoriais, para a prática de atos ordinatórios ou de mero expediente, que visem à regularização do trâmite, à instrução, ou ao impulsionamento processual, bem como de outras tarefas administrativas, desde que desprovidos de carga decisória de mérito ou orientação jurídica.

• Portaria 58 - GAB - Convoca eleições para membros do Conselho de Procuradores desta Procuradoria-Geral do Estado.

Portarias 2021

• Portaria 470 - GAB - Delega competência ao Procurador-Chefe e Procuradores do Estado lotados na PPMA

• Portaria 297 - GAB - Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa e devidos aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas e aos Poderes e órgãos independentes e autônomos, inclusive por intermédio de seus fundos, consoante previsão na Lei nº 20.233/2018, que estejam na fase de cobrança extrajudicial ou já ajuizados.

• Portaria 287 - GAB - Suspensão do processamento e apreciação de pedidos de usufruto de licença-prêmio. Torna sem efeito a Portaria 282-GAB /2021-PGE

• Portaria 282 - GAB - Revogada pela Portaria 287-GAB/2021-PGE

• Portaria 281- GAB -  Revoga a Portaria 135-GAB/2021 - PGE (Teletrabalho). 

• Portaria 259 - GAB - Considerando circunstâncias fáticas e de pessoal

• Portaria 135 - GAB - Estabelece o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado.

• Portaria 107 - GAB - Revogada pela Portaria 135 - GAB /2021 - PGE

• Portaria 95 - GAB - Prorroga por mais 14 (cartorze) dias, o prazo de que trata o art. 1° da Portaria 70 - GAB /2021 - PGE, do regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

• Portaria 70 - GAB - Estabelece, a partir de 1º de março de 2021, o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, por 14 (catorze) dias, prorrogáveis, com fundamento no artigo 3º, do Decreto nº 9.751/2020, alterado pelo Decreto nº 9.819/2021.

• Portaria 6 - GAB - Dispõe sobre autorização para adoção de escala de revezamento semanal

Portarias 2020

• Portaria 425 - GAB - Os sistemas de controle processual da Procuradoria-Geral do Estado foram criados para, dentre outras funções, tornar equânime e imparcial a distribuição, controlar e fornecer histórico dos trâmites processuais, registrar a natureza das providências adotadas e o tempo demandado para concretização das tarefas distribuídas.

• Portaria 297 - GAB - Altera a Port 170-GAB/2020

• Portaria 195 - GAB - Promove a reorganização da Assessoria do Gabinete (AG) desta Procuradoria-Geral do Estado.

• Portaria 170 - GAB - Promove a reorganização da atividade de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito desta Procuradoria-Geral e fixa outras providências.

• Portaria 168 - GAB -  Regulamenta a realização de sessões processuais e pré-processuais de Mediação, conciliação e arbitragem virtuais, por videoconferência, no âmbito da câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual - CCMA.

• Portaria 142 - GAB - Fica prorrogado, até o dia 30/04/2020, o prazo de que trata o art. 1º, da Portaria 132-GAB/2020-PGE (000012505573).

• Portaria 132 - GAB - Fica prorrogado, até o dia 19/04/2020, o prazo de que trata o art. 1º, da Portaria 108-GAB/2020-PGE (000012331948).

• Portaria 108 - GAB - Fica prorrogado, até o dia 13/04/2020, o prazo de que trata o art. 1º, da Portaria 90-GAB/2020-PGE (000012088994), que estabelece o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

• Portaria 90 - GAB -  Estabelece o regime de teletrabalho na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, por 15 (quinze) dias, prorrogáveis, com fundamento no artigo 5º, do Decreto nº 9.634, de 13/03/2020, do Governador do Estado de Goiás, e na Nota Técnica nº 1/2020 – GAB, de 15/03/2020, do Secretário de Estado da Saúde, autoridade sanitária estadual.

• Portaria Conjunta 1 - PGE / PROCON - Dispõe sobre a realização da Semana de Conciliação dos créditos devidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, oriundos de multas aplicadas pelo PROCON GOIÁS, de que trata a Lei nº 20.656, de 18 de dezembro de 2019.

Portarias 2019

• Portarias 440 - GAB - Institui o Programa "PGE AMIGA" no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e orienta sobre o procedimento de celebração de acordos pelos Procuradores do Estado e tramitação de processos na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual - CCMA.

• Portarias 423 - GAB - Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa e devidos aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas e aos Poderes e órgãos independentes e autônomos, inclusive por intermédio de seus fundos, consoante previsão na Lei nº 20.233/2018, que estejam na fase de cobrança extrajudicial ou já ajuizados.

• Portaria 385 - GAB - Circunstância fáticas e de pessoal no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a demanda de trablho e a imprescindibilidade da manutenção de estrutura funcional adequada nas unidades integrantes da PGE.

• Portaria 381 - GAB - PGE - O Subprocurador-Geral do Contencioso é o usuário gestor do SICOP.

• Portaria 248 - GAB - PGE - que altera o art. 7º, da Portaria 137-GAB/2018-PGE (dispõe sobre reorganização da Procuradoria Tributária, criação de grupos de trabalho e medidas de gestão administrativa para aumento da efetividade na execução fiscal).

• Portaria 197 - GAB - Ementa: Altera a Portaria n º 637/2016 - GAB, que trata da dispensa de recurso e contrarrazões nas causas que envolvam o direito à saúde e dá outras providências.

• Portaria 184 - GAB - Altera a portaria 138 - GAB /2018  - Ficam suspensas nas Procuradorias Regionais de Aparecida de Goiânia, Goianésia, Goiás, Morrinhos e Rio Verde a remessa e a distribuição de processos, assim como a comunicação de intimações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 7º da Portaria Normativa nº 1/2010-GAB, que serão redirecionadas para as Procuradorias Especializadas correspondentes." (NR)

• Portaria 153 - GAB - Que dispõe sobre o comparecimento dos Procuradores do Estado às audiências designadas pela Justiça do Trabalho.

• Portaria 106 - GAB - Constitui Comissão de Fiscalizaçao, a que se refere o parágrafo único, do art. 1º, do Decreto n. 9.399/2019.

• Portaria 90 - GAB - Delega atribuições ao superindente de Gestão, Planejamento e Finanças.

• Portaria 86 - GAB - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para  que as chefias das assessorias jurídicas das entidades da Adminstração Indireta promovam a instalação do Sistema de Controle de Processos - SICOP em suas unidades, como forma de controle da disbribuição dos processos administrativas e judiciais sob sua alçada.

• Portaria 26 - GAB - Constituir Colegiado Setorial para aplicação da metodologia de Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos – IPR.

• Portaria 23 - GAB - Designar os Procuradores do Estado Ricardo Maciel Santana e Rafael Carvalho da Rocha Lima, para representar esta Procuradoria-Geral do Estado junto ao Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás – FOCCO/GO e participar das reuniões do grupo de trabalho, como titular e suplente, respectivamente.

• Portaria 5 - GAB- Fica constituída uma força-tarefa para aferição da regularidade processual de ajustes no âmbito da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.

Portarias 2018

• Portaria 510 - GAB - Estabelece diretrizes gerais para a instituição do trabalho remoto nos órgãos de execução da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

• Portaria 485 - GAB - Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria (PGE) durante o recesso do Judiciário.

• Portaria 460 - GAB - Designa a Procuradora do Estado, Cláudia Marçal de Souza como conciliadora e mediadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

• Portaria 421 - GAB - Implanta o comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

• Portaria 420 - GAB - Dispõe sobre o procedimento de notificação de decisões judiciais definitivas que impliquem na declaração de nulidade de crédito tributário ou não tributário de titularidade do Estado de Goiás. (Anxeo I - Portaria 420 /2018 -GAB).

• Portaria 382 - GAB - Regulamenta a Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

• Portaria 369 - GAB - Dispõe sobre a interposição de recursos e outras medidas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho.

• Portaria 366 - GAB - Dispõe sobre fomento à participação de Procurador como conferencista, palestrante, relator ou revisor de tese, em cursos ou eventos de alta relevância para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

• Portaria 365 - GAB - Dispõe sobre o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso, estabelecendo o valor da hora-aula
  no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

• Portaria 350 - GAB - PGE. Dispõe sobre o funcionamento das Procuradorias Regionais nos períodos de afastamento do Procurador-Chefe, a partir da lotação de Assessor de Procuradoria (CDI-2), nas respectivas unidades. “revogada pela Portaria Normativa n. 1-GAB/2020-PGE”

• Portaria 285 -  GAB -   Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos e convênios firmados pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, tendo em vista os princípios da Legalidade, Moralidade, e Eficiência.

• Portaria 270 - GAB - Considerando o processo n. 201600003013796 e, em especial, o disposto no Despacho AG n. 004069/2016, acerca da necessidade de se estabelecer critérios para o descarte de livros no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

• Portaria 230 -GAB - Dispõe sobre a criação do Núcleo Central de Segurança e Inteligência (NCSI) da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a definição de suas competências e dá outras providências.

• Portaria 229 -GAB - Fica delegada aos Procuradores-Chefes atribuição para indicação das providências e suas respectivas pontuações no Sistema de Controle de Processos – SICOP.

• Portaria 183 -GAB - Altera a Portaria nº 138 -GAB/2018, que dispõe sobre a reconfiguração das Procuradorias Regionais

• Portaria 141 -GAB - Fica criada no Sistema de Controle de Processos – SICOP a divisão denominada "RPV e Precatório", que abrangerá os processos judiciais em fase de Requisições de Pequeno Valor - RPVs e Precatórios Judiciais.

• Portaria 138 -GAB -Dispõe sobre a reconfiguração das Procuradorias Regionais.

• Portaria 137 -GAB - Dispõe sobre reorganização da Procuradoria Tributária (PTR), criação de grupos de trabalho e medidas de gestão administrativa para aumento da efetividade na execução fiscal.

• Portaria 130 -GAB - Padroniza as manifestações jurídicas da PGE-GO.

• Portaria 129 -GAB-  Revogada pela Portaria 202-GAB / 2021 - PGE

• Portaria 127 -GAB - PGE delega atribuições aos subprocuradores-Gerais e aos Procuradores-Chefes de Especializadas.

• Portaria 115 -GAB - Estabelece atribuições do Núcleo  Central de Distribuição - NCD o recebimento, cadastro e distribuição por meio do sistema- SICOP.

• Portaria 67   -GAB - Lista de antiguidade dos Procuradores do Estado de Goiás, referente às categorias inicial e intermediária.

Portarias 2017

• Portaria 840  -GAB - Considerando o Termo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Fazenda, tendo por objeto a promoção de ações conjuntas para a otimização da cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, visando o incremento da arrecadação.
• Portaria 734 - GAB - Designa a Procuradora Cláudia Pimenta Figueiredo Falcão para atuar como Interlocutora do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
• Portaria 733 - GAB - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral, os procedimentos e rotinas a serem implementados para o cumprimento das normas referentes ao direito de acesso a informações contidas nos registros ou documentos produzidos ou acumulados por esta Procuradoria.
• Portaria 721 - GAB -  Que estipula o modelo da Carteira de Identificação Funcional destinada aos membros da carreira de Procurador do Estado de Goiás.  
• Portaria 446 - GAB - Que dispõe sobre a impugnação de cálculos e encaminhamento de processos à Gerência de Cálculos e Precatórios pelo Núcleo de Juizados Especiais da Procuradoria Judicial
• Portaria 440 - GAB - Portaria n. 440/2017-GAB transfere da Procuradoria Tributária para a Procuradoria Judicial as ações de execução exclusivas de créditos relativos a honorários advocatícios
• Portaria 290 - GAB - Revogada pela Portaria 202-GAB / 2021 - PGE
• Portaria 281 - GAB - Instaura procedimento de remoção a pedido, para uma vaga na Procuradoria Judicial, de Procurador do Estado lotado na Procuradoria Regional de Luziânia
• Portaria 250 - GAB - Que altera a Portaria nº 900/2015-GAB
• Portaria 174 - GAB - Que altera a Portaria nº 635 /2016-GAB
• Portaria 124 - GAB - Que altera a composição da Comissão Eleitoral responsável pelas eleições para membros do Conselho de Procuradores
• Portaria 70 - GAB - Portaria nº 70/2017-GAB, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos Procuradores do Estado para reconhecimento da procedência do pedido, abstenção de contestação e de recurso e desistência de recurso já interposto, nos casos em que especifica.

Portarias 2016

• Portaria 842 /2016-GAB - Altera a Portaria 526/2015
• Portaria 734 /2016-GAB - Que instaura processo de promoção por antiguidade e merecimento na carreira de Procurador do Estado de Goiás
• Planilha de calculo de promoção dos Procuradores PGE
• Portaria 667 /2016-GAB - Que homologa a lista de antiguidade dos Procuradores do Estado de Goiás
• Portaria 637 /2016-GAB - Fica autorizda a dispensa de recuros e contrarrazões nas causas que envolvam o direito à saúde, em que se pleiteia tratamento  que não exceda o valor anual de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ressalvadas as seguintes excessões:
• Portaria 635 /2016-GAB - Constitui Força-Tarefa para atuar, com prioridade, no ajuizamento e acompanhamento dos executivos fiscais oriundos do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016.
• Portaria 60 /2016-GAB  - Dispõe sobre a tramitação e análise de processos administrativos de aposentadoria de Servidores Estaduais, reforma e transferência para a reserva de Militares Estaduais      

Portarias 2015

• Portaria 900 - GAB - Delegação de competências aos Subprocuradores do Contencioso e de Assuntos Administrativos.
• Portaria 526 - GAB -  Institui o Sistema de Controle de Processos - SICOP e dá outras providências.

Portarias 2014

• Portaria 631 - GAB - Exercícios das funções dos 11 novos Procuradoes do Estado 3º categoria dar-se-á, inicialmente na forma de participação de curso de ambientação e formação, a serem encontrados pelo CEJUR, nos periodos...
• Portaria 555 - GAB - Que dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores do Estado de Goiás e dá outras providências
• Portaria 501- GAB - Que trata da Comissão de Controle de Qualidade para análise e aprovação do plano de trabalho na prestação de serviços técnicos de digitalização de documentos
• Portaria 393 - GAB - Expediente somente até 16h no dia 15/08/2014 no prédio desta Procuradoria localizado na avenida Tocantins, tendo em vista a realização de serviços de desinsetização, desratização e limpeza
• Portaria 372 - GAB - Institui comissão para promover e realizar concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal de apoio técnico da PGE
• Portaria 371 - GAB - Dispõe sobre o procedimento de lotação, cursos de formação e ambientação dos 25 novos Procuradores do Estado
• Portaria 302 - GAB - Instaura processo de remoção voluntária
• Portaria 301 - GAB - Altera o artigo 1º da Portaria nº 262 /2014-GAB
• Portaria 263 - GAB - Dá nova redação ao item V da Portaria nº. 492/2013-GAB
• Portaria 262 - GAB - Dispõe sobre substituições automáticas de Procuradores-Chefes de Advocacias Setoriais (REVOGADA)
• Portaria 260 - GAB - Institui grupo de trabalho, para cuidar da implantação e execução do Processo Judicial Eletrônico
• Portaria 256 - GAB - Institui grupo de trabalho, para acompanhamento do processo cuja as partes são a Massa Falida do Banco Comercial Bancesa S/A e Estado de Goiás
• Portaria 255 - GAB - Trata da lotação dos estagiários do VI Processo seletivo público
• Portaria 253 - GAB - Institui grupo de trabalho, para promover estudos e apresentar proposta de regulamentação da tramitaçao de processos administrativos sobre aposentadoria de servidores titulares de cargo de provimento efetivo e sobre reforma e transferência para reserva de militares estaduais
• Portaria 138 - GAB - Designa a Comissão Examinadora do 6º Processo Seletivo Público para ingresso de estudantes do ensino superior no Programa de Estágio da PGE
• Portaria 106 - GAB - Institui o Colegiado Setorial de Mapeamento de Risco de Corrupção
• Portaria 105 - GAB/GEPES - Trata da lotação dos 25 Procuradores do Estado de Goiás recentemente empossados
• Portaria 105 - GAB - Institui grupo de trabalho para comemoração do cinquentenário da PGE
• Portaria 97 - GAB/GEPES - Resultado do processo de remoção voluntária 
• Portaria 85 - GAB - Designa a comissão do 6º processo seletivo público para ingresso de Estudantes do ensino superior no Programa de Estágio da Procuradoria Geral do Estado de Goiás
• Portaria 58 - GAB - Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
• Portaria 57 - GAB - Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em dívida ativa do Estado de Goiás, objeto de execução fiscal
• Portaria 04 - GAB - Altera a Portaria nº 78/2012-GAB (GTPPP)

Portarias 2013

• Portaria 597 - GAB - Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Procedimentalização da Execução Fiscal.
• Portaria 596 - GAB - Institui o Grupo de Trabalho para analisar a legalidade e a constitucionalidade das penalidades tributárias do Código Tributário Estadual.
• Portaria 563 - GAB - Altera a Portaria nº 78/2012-GAB
• Portaria 552 - GAB - Regulamenta a prestação de auxílio à Procuradoria Regional de Rio Verde.  2014:
• Portaria 492 - GAB - Determina a prestação de auxílio à Procuradoria Regional de Rio Verde.
• Portaria 464 - GAB - Designa Procuradora do Estado, Dra. Ana Paula Florentino, para compor a Comissão do Concurso e retira os Procuradores do Estado, Dr. Marcelo de Sousa e Dra. Verônica Issi, desta mesma comissão, a pedido dos mesmos.
• Portaria 453 - GAB - Revoga a Portaria nº 06/2013-GAB.
• Portaria 355 - GAB - Prorroga por 180 dias o prazo aludido na Portaria n° 55/2013-GAB e dá outras providências.
• Portaria 339 - GAB – Designa servidores para compor a comissão de inventário e dá outras providências.
• Portaria 313 - GAB – Delega funções à Assessoria do Gabinete do Procurador Geral e dá outras providências.
• Portaria 311- GAB - Torna pública a abertura do prazo de inscrições para formação da lista tríplice para escolha do Corregedor-Geral e dá outras providências.
• Portaria 303 - GAB - Designa o Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, para integrar, como presidente, a Comissão instituída pela Portaria 252/2012-GAB.
• Portaria 255 - GAB - Designa a Procuradora do Estado Cláudia Marçal de Souza para, na qualidade de chege interina do CEJUR, compor a Comissão instituída pela Portaria nº 252/2012-GAB, destinada a promover e realizar o XIII Concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado de 3ª categoria.
• Portaria nº 250/2013-GAB – Designa o Procurador do Estado Daniel Walner Santana Duarte para exercer a função de coordenador do Grupo de Trabalho Permanente Núcleo de Negócios Públicos e dá outras providências.
• Portaria nº 219/2013-GAB – Designa as Procuradoras do Estado Michelle Pinheiro e Maria Rita de Faria e Vasconcellos para compor o Conselho Gestor do Grupo de Proteção à Ordem Tributária e dá outras providências.
• Portaria nº 133/2013-GAB - Modifica a Portaria n° 78/2012-GAB, que versa sobre o GTPPP, e dá outras providências.
• Portaria nº 106/2013-GAB – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar os processos judiciais relativos a registro de contrato de alienação fiduciária e dá outras providências.
• Portaria n° 105/2013-GAB - Orienta sobre a competência da Assistência Policial Militar na Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
• Portaria nº 102/2013-GAB – Delega ao Subprocurador Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribuição de preencher Fichas de Avaliação Individual de candidatos à promoção por merecimento e dá outras providências.
• Portaria nº 101/2013-GAB - Modifica o inciso I do artigo 6° da Portaria n° 125/2012-GAB e dá outras providências.
• Portaria nº 88/2013-GAB – Altera o grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 384/2011-GAB e dá outras providências.
• Portaria nº 70/2013-GAB/GEPES - Designa a Procuradora do Estado Cláudia Marçal de Souza para, interinamente, responder pela chefia do Centro de Estudos Jurídicos, e dá outras providências.
• Portaria nº 66/2013-GAB – Altera a composição da Comissão Eleitoral designada no Artigo 8º da Portaria nº 47/2013-GAB e dá outras providências.
• Portaria n° 63/2013-GAB - O Procurador-Geral do Estado, no exercício da competência de Presidente do Conselho de Procuradores, atribuição institucional prevista no artigo 5°, inciso XV, da Lei Complementar n° 58, de 04 de julho de 2006, torna pública a abertura do processo de promoção por antiguidade e merecimento na carreira de Procurador do Estado de Goiás, para a qual será adotada a Resolução n° 01/2008-consolidada, aprovada pelo Conselho de Procuradores e dá outras providências.
• Portaria nº 62/2013-GAB - Delega ao Subprocurador-Geral do Estado as competências do art. 5º, incisos IV e XII, da Lei Complementar nº 58/2006, à exceção dos processos relativos a consultas, autógrafos de lei, minutas de atos normativos, convênios, contratos e ajustes de qualquer natureza e dá outras providências.
• Portaria nº 55/2013-GAB – Determina que as Procuradorias Especializadas atuem em auxílio à Procuradoria Regional de Rio Verde e dá outras providências.
• Portaria n° 47/2013-GAB - Convoca eleições para membros do Conselho de Procuradores e dá outras providências.
• Portaria nº 08/2013-GAB – Designa Procuradores do Estado a acompanhar o montante arrecadado pelo Estado a título de verba honorária e dá outras providências.
• Portaria nº 07/2013-GAB – Altera a Portaria nº 252/2012-GAB, que constitui a Comissão responsável pela promoção e realização do décimo terceiro concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado da 3ª categoria e dá outras providências.
• Portaria n° 7/2013-CG - Instaura Correição Ordinária na Procuradoria Regional de Rio Verde e dá outras providências.
• Portaria nº 6/2013-GAB - Delega ao procurador-chefe da Procuradoria Administrativa a expedição de despachos nos feitos relativos a aposentadoria de servidores estaduais titulares de cargos de provimento efetivo, reforma e transferência para a reserva remunerada de militares estaduais submetidos, para análise, à Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Portarias 2012

• Portaria n°383/2012-GAB – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e adotar medidas tendentes à elaboração de um anteprojeto de lei e dá outras providências.
• Portaria nº 344/2012-GAB – Designa servidores a realizarem a atualização do Inventário Anual de Controle dos Bens Mobiliários do exercício de 2011 e dá outras providências.
• Portaria nº 287/2012-GAB – Institui Grupo de Trabalho para tratar dos processos de interesse da Saneago e dá outras providências.
• Portaria nº 284/2012-GAB – Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribuição de firmar Termos de Compromisso de Estágio, concedidos por esta Procuradoria-Geral e dá outras providências.
• Portaria nº 253/2012-GAB – Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, a atribuição de firmar contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza e dá outras providências.
• Portaria n° 252/2012-GAB - Constitui uma Comissão para promover e realizar o décimo terceiro concurso público para provimento do cargo de procurador do Estado de 3ª categoria.
• Portaria nº 212/2012-GAB – Instaura processo de remoção a pedido, para duas vagas na Procuradoria Judicial e dá outras providências.
• Portaria nº 205/2012-GAB – Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, poderes para conceder diárias aos servidores e Procuradores do Estado e dá outras providências.
• Portaria nº 202/2012-GAB – Delega ao Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana, as atribuições do inciso IV, do artigo 5º da Lei Complementar n°58/2006 e dá outras providências.
• Portaria n° 201/2012-GAB – Prorroga por 90 dias o prazo aludido na Portaria nº 130/2012-GAB e dá outras providências.
• Portaria n°138/2012-GAB – Designa membros para compor a Comissão para seleção pública de estagiários e dá outras providências.
• Portaria n°130/2012-GAB – Determina que as Procuradorias Especializadas atuem em auxílio às Procuradorias Regionais de Anápolis, Rio Verde e Goiás e dá outras providências.
• Portaria nº 125/2012-GAB - Estabelece critérios para a lotação e remoção dos Procuradores do Estado de Goiás e dá outras providências.
• Portaria n°111/2012-GAB – Constitui grupo de trabalho com a finalidade de tratar da edificação da sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dá outras providências.
• Portaria n° 109/2012-GAB – Considera não abrangidos pela delegação de competência a que se refere o artigo 1° da Portaria n° 90/2012-GAB os termos aditivos relativos a contratos, convênios e outros ajustes de qualquer natureza e dá outras providências.
• Portaria n° 90/2012-GAB – Delega aos Procuradores do Estado Chefes das Advocacias Setoriais a atribuição de firmar, como representantes legais do Estado, contratos, convênios e outros ajustes e dá outras providências.
• Portaria n° 78/2012-GAB – Cria o Grupo de Trabalho sobre Parcerias Público-Privadas (GTPPP) e dá outras providências.
• Portaria n° 03/2012-GAB – Encarrega o setor de arquivo (DSJ) da Procuradoria Judicial de eliminar os autos paralelos que tratem de ações judiciais e dá outras providências.
• Portaria n° 01/2012-GAB – Encarrega a Procuradoria Judicial de elaborar informações, contestações e recorrer contra decisões liminares e dá outras providências.