Instruções Normativas

São atos expedidos por Secretários, como o Procurador-Geral do Estado, por exemplo, para facilitar a execução de leis e decretos.

Instruções Normativas - GAB /2021

  • Instrução Normativa 1 - Estabelece procedimentos relacionados à inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da Fazenda Pública estadual de natureza não tributária indicados no artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei estadual nº 20.233/2018. Publicação no DOE n• 23.498, de 25/02/2021.

Instruções Normativas - GAB /2020

  • Instrução Normativa 3 - Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de férias aos Procuradores do Estado, servidores administrativos, empregados públicos, voluntários e estagiários que exercem as suas atribuições funcionais no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado.
  • Instrução Normativa 2 - Dispõe sobre procedimento para emissão de verbetes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
  • Instrução Normativa 2 -  INTERSECRETARIAL - ECONOMIA/PGE/2020 - Altera a Instrução Normativa nº 01 - INTERSECRETARIAL - ECONOMIA/PGE/2020 - Define os procedimentos relacionados à compensação de precatório judicial vencido exigível da Fazenda Pública Estadual com débito inscrito em dívida ativa de que trata a Lei Estadual nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020. Publicação no DOE N° 23.483, de 04/02/2021.
  • Instrução Normativa 1 - Regulamenta o Programa de Estágio de Pós-Graduação, lato ou stricto sensu, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, instituído pelo Decreto nº 9.618, de 20 de fevereiro de 2020.
  • Instrução Normativa 1  INTERSECRETARIAL - ECONOMIA/PGE/2020 - Define os procedimentos relacionados à compensação de precatório judicial vencido exigível da Fazenda Pública Estadual com débito inscrito em dívida ativa de que trata a Lei Estadual nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020. Publicação no DOE N° 23.387, de 16/09/2020.

Instruções Normativas - GAB /2019

  • Instrução Normativa 3 - Dispõe sobre a elaboração de minutas de informações ou peças congêneres a serem apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo em ações mandamentais, habeas data e de controle concentrado de constitucionalidade, bem como sobre a responsabilidade pela elaboração das respostas em ações mandamentais, em que figurem autoridades coatoras integrantes de órgãos ou entidades diversos da Administração Pública Estadual.
  • Instrução Normativa 2 - Dispõe sobre critérios objetivos para gestão dos afastamentos temporários dos Procuradores do Estado lotados nas Advocacias Setoriais da Administração Direta e nas Gerências Jurídicas da Administração Indireta, assim como nos órgãos constitucionais autônomos
  • Instrução Normativa 1 - Dispõe sobre lotação e movimentação interna de servidores técnicos e/ou administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Instruções Normativas - GAB /2018

  • Instrução Normativa 3 - Dispõe sobre o encaminhamento, à Gerência de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Estado, de documentos relativos à vida funcional de Procurador do Estado em exercício fora da Procuradoria-Geral do Estado.
  • Instrução Normativa 2 - Dispõe sobre procedimento para concessão de licença-prêmio aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado.
  • Instrução Normativa 1  - Regulamenta o procedimento de expropriação de bens em ações de execuções fiscais propostas pelaadministração pública estadual

Instruções Normativas - GAB /2016

  • Instrução Normativa 4 - Que dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 1 - Que dispõe sobre procedimento para concessão de férias aos procuradores e servidores em exercício na PGE.

Instruções Normativas - GAB /2015

Instruções Normativas - GAB /2013

  • Instrução Normativa 01/2013-PGE - Dispõe sobre a criação, a coordenação e o funcionamento, na Procuradoria Administrativa, do Grupo de Trabalho Permanente de Assuntos Previdenciários - GT/Prev.

Instruções Normativas - GAB /2012

  • Instrução Normativa 1- Altera a Instrução Normativa n° 2/2009, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
  • Instrução Normativa 2 - Dispõe sobre a criação, a coordenação e o funcionamento, na Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, do "Grupo de Trabalho Permanente Núcleo de Negócios Públicos" (com redação dada pela Instrução Normativa n° 3/2012). Observação: REVOGADA PELA PORTARIA 195 - GAB -2020 /PGE
  • Instrução Normativa 3 - Altera a Instrução Normativa n° 2/2012/PGE.

Instruções Normativas - GAB /2011

  • Instruçao Normativa 1- Altera a Instrução Normativa nº 5/2010, que disciplina a aplicação do art. 58 da Lei Complementar nº 58/2006.

Instruções Normativas - GAB /2010

  • Instrução Normativa 6 - Altera a Instrução Normativa nº 005/2010 e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 5 - Disciplina a aplicação do art. 58 da Lei Complementar nº 58/2006, que autoriza a concessão, a procurador do Estado, de licença para frequentar curso de pós graduação e de dispensa, com redução de carga de trabalho, para frequentar curso de aperfeiçoamento profissional.
  • Instrução Normativa 4 - Dispõe sobre a rotina na execução dos procedimentos para o custeio da participação de Procuradores do Estado em cursos, seminários, congressos e em outros eventos de natureza jurídica através de recurso do Fundo de Reaparelhamento e Manutenção da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (FUNPROGE) e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 3/2010 - Altera a Instrução Normativa nº 01/2009-GAB/PGE.
  • Instrução Normativa 2/2010 - Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a abertura, instrução, encerramento e eliminação de autos paralelos e dá outras providências.

Instruções Normativas - GAB /2009

  • Instrução Normativa 8/2009-PGE- Dispõe sobre a rotina na execução dos procedimentos para realização de viagens e para as aquisições de passagens de quaisquer valores pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, objetivando a constituição de seu Manual de Procedimentos e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 6 - Disciplina a requisição e promoção de diligências processuais instrutórias.
  • instrução Normativa 5/2009 - Revoga o parágrafo único do artigo 30 da Instrução Normativa nº 02/09 - GAB/PGE.
  • Instrução Normativa 4 - Dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 3 - Institui o Regime de Atuação Estratégica (RAE) em processos judiciais.
  • Instrução Normativa 2 - Regulamenta a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
  • Instrução Normativa 1 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado quanto ao cumprimento de decisões judiciais.

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