PGE disponibiliza normas relativas ao coronavírus
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) está disponibilizando, para conhecimento, consulta e orientação, as normas estaduais e federais editadas a partir do reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Este espaço contém links para os decretos, notas técnicas e portarias, atualizados à medida que novos documentos são publicados.
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
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BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de Contingência Nacional. Fevereiro de 2020
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BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020.
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BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
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BRASIL.PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
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BRASIL.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020
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BRASIL.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2020
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BRASIL.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2020
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BRASIL. Ministério da Economia. Ofício circular SEI nº 825.2020
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BRASIL.PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020
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Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas 26/03
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
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GOIÁS. Decreto nº 9.632, de 13 de março de 2020
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GOIÁS. Notas 1/2020 Técnicas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
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GOIÁS.Nota Técnica nº1-2020-SUPINS 15101-CONTRATAÇO ESAQUISIÇÕES PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19)
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GOIÁS. Decreto Judiciário nº 584/2020 - TJGO
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GOIÁS. Decreto Judiciário nº 585/2020 - TJGO
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GOIÁS. Decreto Judiciário nº 586/2020 - TJGO
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GOIÁS. Decreto nº 9.637, de 17 de março de 2020
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GOIÁS. Decreto nº 9.638, de 20 de março de 2020
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GOIÁS. Portaria nº 127/2020 – 20 de março de 2020.
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GOIÁS. Decreto Judiciário nº 632-2020. Prevenção ao novo Coronavírus (COVID - 19)
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Portaria – 10003423 Tribunal Regional Federal 1ª Região - de 23 de março de 2020
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Portaria conjunta nº 007/2020 – Gabinete/DPG e Corregedoria-Geral
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GOIÁS. Decreto N° 9.644, de 26 de março de 2020 – Calamidade Pública
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GOIÁS. Decreto n°9.645, de 03 de abril de 2020.
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GOIÁS. Decreto. Nº 9.649, DE 13 DE ABRIL DE 2020
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GOIÁS. LEI Nº 20.768, DE 15 DE ABRIL DE 2020
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GOIÁS. Decreto Judiciário 865.2020
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GOIÁS. Decreto Judiciário 900.2020
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GOIÁS. Decreto Judiciário 903.2020
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GOIÁS. Decreto Judiciário 904.2020
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GOIÁS. Decreto Judiciário 980.2020
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Goiás. Decreto Judiciário 1.141.2020
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Goiás. Decreto Judiciário 1.295.2020
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Goiás. Decreto Judiciário 1.309.2020
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Goiás. Decreto Judiciário 1.317.2020
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Goiás.Decreto Judiciário 1.431.2020
LINK PARA SITE DA CASA CIVIL
LINK PARA SITE DO PLANALTO
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Conheça os decretos e normas sobre o combate à pandemia do coronavírus presentes no site do Planalto
ATOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS
ATOS NORMATIVOS DA PGE/GO
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Contrato Nº 122020 - SES- SEI.GOVERNADORIA – 000012215294
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DESPACHO Nº 3862020 - PROCSET- 05071 - Orientação Contratações – COVID
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DESPACHO Nº 3952020 - GAB. CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
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DESPACHO Nº 4152020 - GAB. CONSULTA
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DISPENSA CORONAVIRUS - PREVISTA NO ART. 4 DA LEI FEDERAL 13.97920
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PARECER PROCSET- 05071 Nº 2042020 - CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
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PARECER PROCSET- 05071 Nº 2242020. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONSULTA
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GOIÁS. Portaria 168-GAB.2020-PGE-GO