PGE disponibiliza normas relativas ao coronavírus

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) está disponibilizando, para conhecimento, consulta e orientação, as normas estaduais e federais editadas a partir do reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Este espaço contém links para os decretos, notas técnicas e portarias, atualizados à medida que novos documentos são publicados.

Se você não encontrou o que procurava ou quer sugerir alguma inclusão, mande sua sugestão para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

        

 

LINK PARA SITE DA CASA CIVIL

 

LINK PARA SITE DO PLANALTO

 

ATOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS

 

ATOS NORMATIVOS DA PGE/GO

 

ATOS NORMATIVOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO