Diário Oficial do Estado de Goiás Nº 23940 do dia 15/12/2022

A Procuradoria-Geral do Estado comunica que a central telefônica do prédio-sede da PGE passará por manutenção. O contato nesse período ocorrerá somente por e-mail e...

Processo: 202200003006594

GERÊNCIA DE COMPRAS E APOIO ADMINISTRATIVO ESTADO DE...

 

 

Processo : 202000003002065

Processo : 201900003000262

Processo : 201800003009035

 

ADESÕES ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) – Ano 2020

ADESÕES ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) – ano 2019

Processo : 201800003001956

 

Processo : 201900003006692

Processo : 201900003002564

2018

Resoluções CCMA de 2021

 A Procuradoria-Geral do Estado – PGE presta consultoria jurídica e representa o Estado com exclusividade, judicialmente e extrajudicialmente. Nesse sentido, ao representar o Estado, defende...

Compensação de precatórios com créditos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, de que trata a Lei Estadual 20.732/20, a Instrução 

Verbetes de Orientação Jurídica

A PGE oferece cartilhas, roteiros, check lists e minutas-padrão para facilitar e otimizar a condução de processos administrativos no Estado. Nos documentos, a Procuradoria detalha, por exemplo, os procedimentos licitatórios, disciplinares e relativos a imóveis, assim como os documentos exigidos para aposentadorias e convênios com repasse financeiro do Estado. Conheça as orientações administrativas:

A PGE faz a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico de órgãos e entidades do Estado de Goiás em diversas áreas. Conheça as principais orientações da Procuradoria.

Nos despachos, a PGE responde a consultas jurídicas específicas de órgãos e entidades da administração pública estadual.

06 - CRISES E MUTAÇÕES DO ESTADO. PARA ONDE VAMOS?

 

 

39 - REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPOSTO SOBRE OS BENS E SERVIÇOS (IBS)

A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão.

Portaria nº 631 - 2014-GAB - Exercícios das funções dos 11 novos Procuradoes do Estado 3º categoria dar-se-á, inicialmente na forma de participação de...

A PGE disponibiliza modelos de requerimentos para a transação e parcelamento judicial.

- Lei Complementar nº 99, de 27 de dezembro de 2012

A PGE disponibiliza cartilhas e check lists para a orientação de licitações, contratos, convênios, doações de imoveis e aposentadorias.

O Gabinete da PGE disponibiliza, de ofício, notas técnicas de interesse geral para a administração, antevendo e solucionando dúvidas recorrentes em processos administrativos.

As súmulas são aprovadas pelo Conselho de Procuradores para uniformizar a jurisprudência administrativa no Estado e, se também aprovadas por decreto do Governador do Estado, possuem efeito vinculante para toda a administração direta, autárquica e fundacional.

Instruções Normativas