Sobre o Procurador-Geral do Estado

O que faz o procurador-geral do Estado de Goiás?

O procurador-geral do Estado tem atuação semelhante à de um secretário de Estado. Ele dirige, coordena e orienta os trabalhos da PGE-GO, em especial analisando os pareceres emitidos por procuradores do Estado, propondo a anulação de atos administrativos da Administração Pública do Estado de Goiás e o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; recebendo citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Estado de Goiás; avocando a defesa de interesse da Fazenda Estadual em qualquer ação ou processo.

 

Como se dá a escolha do procurador-geral do Estado de Goiás?

No Estado de Goiás, o procurador-geral é escolhido pelo governador do Estado dentre os procuradores do Estado com, pelo menos, cinco anos de efetivo exercício na carreira.