Acesso à informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelos decretos nº 7.904/2013 e 7.903/2013. Além dessas normas, outras leis tratam da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015."
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
- Atendimento presencial – unidades do Vapt Vupt disponíveis
- Atendimento presencial - Ouvidoria
- Atendimento Eletrônico - Faça seu pedido de Acesso à Informação
- Autoridade de Monitoramento de aplicação da Lei
- Classificação das informações sigilosas
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Orçamento PGE
- Execução Orçamentária
- PGE,
- Bens móveis
- Relação de Veículos
- Bens Imóveis
- Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022
- Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
- Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022
- Orçamento Geral do Estado
- Plano Plurianual (PPA)
Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades PGE
Termos, Acordos, Convênios e Parcerias PGE
Prestação de Contas Governo de Goiás
Dados Abertos Governo de Goiás
Os Fundos abaixo são administrados pela PGE: