Governo lança Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Com o objetivo de combater a violência contra a mulher e diminuir os índices de feminicídio registrados no Estado, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), lança nesta quinta-feira (21) o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e nomeia o Comitê Gestor do Pacto no auditório do Centro Cultural Oscar Niemeyer. A ideia é envolver a sociedade no combate à violência. “Nós precisamos atrair para esse pacto todas as instituições, empresas, segmentos sociais, para que o nosso Estado, tão desenvolvido e promissor, não continue exibindo essa marca em relação aos crimes contra as mulheres”, ressalta a Lúcia Vânia, titular da Seds.

A gestão estadual quer promover o engajamento e a união de esforços de todos os goianos no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher, tendo em vista os altos índices apresentados no Atlas da Violência de 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A intenção do governo goiano é articular e integrar políticas públicas desenvolvidas por diversos órgãos e entidades governamentais, da sociedade civil e organizações religiosas.

Durante o lançamento do Pacto, será realizada a abertura dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A ONU propõe 16 dias de mobilização global da sociedade civil, mas, no Brasil, o ativismo contra a violência dura 21 dias – começa no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e se encerra no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Além do projeto “Maria da Penha na Escola”, o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher preconiza uma série de outras ações. Uma delas diz respeito ao aplicativo “Goiás Seguro”, que estará disponível para as versões IOS e Android. A partir dele, qualquer cidadão, e não necessariamente somente a vítima, poderá acionar a Polícia Militar pelo celular. Será lançada, ainda, a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para a realização de exames de corpo de delito; e intensificado o trabalho do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Goiás.

Pacto e Comitê Gestor
O Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher foi instituído pelo Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 e alterado pelo Decreto n° 9.490 de 08 de agosto de 2019. Suas ações fazem parte do Plano de Governo do governador Ronaldo Caiado e têm como objetivo mobilizar todos os órgãos da gestão, sociedade civil, organizações religiosas e entidades para combater a violência doméstica.

O governador Ronaldo Caiado determinou a criação do Comitê Gestor da Rede Estadual pelo Fim da violência Contra a Mulher, envolvendo todos os órgãos do governo além de várias outras entidades com direito a voz e voto. (Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)