Procuradora-geral participa de audiência sobre políticas públicas

A estruturação de um sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas, alvo da Proposta de Emenda Constitucional nº 16 (PEC-16), foi tema de uma audiência pública realizada na manhã de hoje no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa, da qual participou a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz. O evento foi realizado pelo deputado estadual Hélio de Sousa, autor da proposta, em parceria com o vereador do município de Goiânia Andrey Azeredo, que apresentou projeto semelhante no Legislativo municipal.

O sistema contemplado nos projetos estadual e municipal foi sugerido por integrantes do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG), com o qual a PGE mantém convênio para o mestrado profissional. Participaram da audiência pública o reitor da UFG, Edward Madureira; o professor Robert Bonifácio, do PPGDP; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), conselheiro Celmar Rech; e o representante da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Luiz Paulo Barbosa da Conceição.

A projeto propõe emendar a Constituição do Estado de Goiás para inserir o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas. A audiência buscou ampliar o debate e aperfeiçoar as propostas em tramitação na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Goiânia.

A procuradora-geral do Estado ponderou que o objeto da PEC é muito bem-vindo por ampliar o campo de atuação do controle e dos mecanismos de avaliação e por amplificar a busca por resultados mais efetivos. “Com isso, a população ganha”, destacou Juliana. Ela acredita que a troca de experiências entre os órgãos e poderes propiciará o aprendizado e também possibilitará evitar o desperdício de verbas públicas. “Perde-se mais dinheiro com a má gestão do que com a corrupção”, pontuou a procuradora-geral.

O deputado Hélio de Sousa afirmou que considerou a sugestão do PPGDP da UFG uma excelente oportunidade para avançar na qualidade das políticas públicas executadas em Goiás. “O Estado moderno deve ser eficiente e apresentar resultados de modo a permitir que os avanços ocorram, por meio de um denominador comum, com ferramentas que tornem a gestão mais transparente”.

O reitor da UFG, Edward Madureira, destacou o crescimento que a universidade experimentou nos últimos 13 anos, quando o número de alunos saltou de 13 mil para 30 mil e o de professores, de mil para 2,5 mil, dos quais 2,2 mil têm o título de doutores. “Todo esse patrimônio só tem sentido se for útil à sociedade”, afirmou, chamando a atenção para as dificuldades para continuidade das políticas públicas de maneira generalizada.

Destacando que o TCE é um dos parceiros da UFG no PPGDP, o presidente Celmar Rech pontuou que a escassez de dinheiro obriga toda a administração pública a ser mais assertiva e a escolher, de forma mais criteriosa, os investimentos e a aplicação do recurso público. “Os Tribunais de Contas têm usado sua expertise em avaliação de forma pedagógica, para aperfeiçoar a administração pública”, observou. O defensor Luiz Paulo Barbosa opinou que muitas políticas públicas possuem falhas, o que acaba provocando sua judicialização. “Eu não poderia estar mais satisfeito com a proposta de criação desse sistema integrado”, afirmou.

Robert Bonifácio, por sua vez, fez uma abordagem didática, começando pela definição dos conceitos de avaliação e monitoramento e em defesa da PEC sugerida pelo PPGDP. “O que estamos propondo aqui é pioneiro. Pela primeira vez, está sendo pensado um sistema que envolve os três poderes e a UFG pode ajudar”, ressaltou. O vereador Andrey Azeredo anunciou que a Câmara de Goiânia está fazendo um convênio com a UFG para um programa de pesquisa em níveis de mestrado e doutorado, inicialmente voltado para a saúde. O documento deve ser assinado ainda neste ano.