Estatuto dos Policiais Militares é tema de workshop na PGE

A Lei 8033/75, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, foi tema do workshop realizado na manhã desta quinta-feira, 30, na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de qualificar os procuradores integrantes da Procuradoria Administrativa (PA) e também promover uma aproximação entre os dois órgãos estaduais. Particularidades da carreira militar e até um glossário com expressões próprias foram apresentados durante a palestra, realizada na sala de videoconferência da PGE.

A procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, definiu a exposição como proveitosa e esclarecedora e afirmou que ela beneficiará consultas jurídicas futuras feitas à PGE, porque, a partir dessa interação, será possível avaliar as consequências práticas das interpretações. “Agradeço a disposição do Comando-Geral da Polícia Militar pela excelente iniciativa”, disse a procuradora-geral, acrescentando que é importante manter um contato frequente entre as duas instituições para buscar um caminho jurídico atrelado às situações práticas.

O procurador-chefe da PA, Rafael Arruda, disse que o workshop teve como objetivo ampliar o horizonte interpretativo dos procuradores. “O Estatuto dos Militares tem especificidades que muitas vezes divergem das dos civis e eventos como este devem ser o espaço para a troca de gestões e para aprimorarmos nossa atuação de consultoria e assessoramento jurídico”, definiu Rafael Arruda.

O comandante da Seção de Procedimentos e Processos Disciplinares (SPPD) da Polícia Militar, tenente-coronel Sandro Araújo Batista, agradeceu pela oportunidade de apresentar as particularidades do Estatuto dos Policiais Militares para os procuradores e se disse entusiasmado com a receptividade e com a possibilidade de novos workshops. A apresentação foi feita pelo 1º tenente Cleuber de Oliveira Lustosa.