Combate à sonegação: PGE e SEFAZ assinam termo de cooperação

Por Talíta Carvalho

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazendo (SEFAZ) assinaram nesta quarta-feira, dia 17, um Termo de Cooperação com a finalidade de agilizar a cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Em ato conjunto, PGE e Sefaz unirão esforços para o incremento na arrecadação e combate à sonegação.

Com a assinatura do Termo de Cooperação serão ajuizados todos os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, aptos para tal. “Essa é uma ação conjunta de dois órgãos importantes do Poder Executivo que trabalham na recuperação de crédito. Nós estamos fazendo essa força tarefa com o objetivo de estabelecer um espaço menor de tempo, um foco maior em execuções de credores ativos e viáveis. Nós sabemos que não é uma tarefa fácil. Nós precisamos agir para que o devedor eventualmente não esconda o seu patrimônio que é o que eventualmente garante a cobrança da ação fiscal. E nesses primeiros doze meses, a Procuradoria vai agir firmemente através da sua força tarefa”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins.

A força tarefa será formada com o auxílio de mais de 28 Procuradores do Estado, Auditores Fiscais, serviço de inteligência da Sefaz e servidores das duas pastas, para atuação conjunta e estratégica, especialmente junto ao Poder Judiciário no acompanhamento das novas execuções fiscais e dos processos já em tramitação com valores expressivos. Essa força tarefa também vai proporcionar uma troca ágil de documentos e informações que permitirão o sucesso da empreitada.

Procuradores e Auditores Fiscais, funções de extrema importância para o Estado quando se trata da administração tributária, trabalharão em parceria para o cumprimento das metas no que diz respeito à cobrança da dívida ativa e ao combate à sonegação.

Estamos vivendo um momento muito importante. São servidores em carreiras típicas do Estado e que estão mostrando a sua importância, a sua grandeza, o seu espírito público, para nos auxiliar a gerir as nossas pastas, tanto na PGE como na SEFAZ, da melhor forma possível, com muito comprometimento, com lealdade e acima de tudo com muita competência”, disse a Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão.

O Governador do Estado, Marconi Perillo, ressaltou a importância da parceria entre os dois órgãos para a celeridade nos trabalhos. “Hoje, normalmente, uma cobrança judicial demora em média sete anos. A proposta desse esforço concentrado visa abreviar esse tempo, cobrar o que já está no judiciário e ajuizar o que vai ser encaminhado pra execução fiscal. PGE e SEFAZ trabalham em parceria para recuperar um total de 2,5 bilhões de grande devedores. Cerca de 150 empresas com ações já ajuizadas, portanto é uma sequência do que já está sendo feito”, afirmou.