Instruções Normativas

São atos expedidos por Secretários, como o Procurador-Geral do Estado, por exemplo, para facilitar a execução de leis e decretos.

Instruções Normativas - 2019

Instrução Normativa 1 - Dispõe sobre lotação e movimentação interna de servidores técnicos e/ou administrativos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Instrução Normativa 2 - Dispõe sobre critérios objetivos para gestão dos afastamentos temporários dos Procuradores do Estado lotados nas Advocacias Setoriais da Administração Direta e nas Gerências Jurídicas da Administração Indireta, assim como nos órgãos constitucionais autônomos

Instruções Normativas - 2018

Instrução Normativa 3 - Dispõe sobre o encaminhamento, à Gerência de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Estado, de documentos relativos à vida funcional de Procurador do Estado em exercício fora da Procuradoria-Geral do Estado.

Instrução Normativa 2 - Dispõe sobre procedimento para concessão de licença-prêmio aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado.

Instrução normativa 1  - Regulamenta o procedimento de expropriação de bens em ações de execuções fiscais propostas pelaadministração pública estadual

Instruções Normativas - 2016

Instrução Normativa 4 - Que dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

Instrução Normativa 1 - Que dispõe sobre procedimento para concessão de férias aos procuradores e servidores em exercício na PGE.

Instruções Normativas - 2015

Instrução Normativa 2/2015 - Que dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos servidores lotados no âmbito da PGE.

Instrução Normativa 1/2015 - Que dispõe sobre o uso de recursos de tecnologia da informação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e dá outras providências.

Instruções Normativas - 2013

Instrução Normativa 01/2013-PGE - Dispõe sobre a criação, a coordenação e o funcionamento, na Procuradoria Administrativa, do Grupo de Trabalho Permanente de Assuntos Previdenciários - GT/Prev.

Instruções Normativas - 2012

Instrução Normativa 1- Altera a Instrução Normativa n° 2/2009, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Instrução Normativa 2 - Dispõe sobre a criação, a coordenação e o funcionamento, na Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral do Estado, do "Grupo de Trabalho Permanente Núcleo de Negócios Públicos" (com redação dada pela Instrução Normativa n° 3/2012).

Instrução Normativa 3 - Altera a Instrução Normativa n° 2/2012/PGE.

Instruções Normativas - 2011

Instruçao Normativa 1- Altera a Instrução Normativa nº 5/2010, que disciplina a aplicação do art. 58 da Lei Complementar nº 58/2006.

Instruções Normativas - 2010

Instrução Normativa 6 - Altera a Instrução Normativa nº 005/2010 e dá outras providências.

Instrução Normativa 5 - Disciplina a aplicação do art. 58 da Lei Complementar nº 58/2006, que autoriza a concessão, a procurador do Estado, de licença para frequentar curso de pós graduação e de dispensa, com redução de carga de trabalho, para frequentar curso de aperfeiçoamento profissional.

Instrução Normativa 4 - Dispõe sobre a rotina na execução dos procedimentos para o custeio da participação de Procuradores do Estado em cursos, seminários, congressos e em outros eventos de natureza jurídica através de recurso do Fundo de Reaparelhamento e Manutenção da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (FUNPROGE) e dá outras providências.

Instrução Normativa 3/2010 - Altera a Instrução Normativa nº 01/2009-GAB/PGE.

Instrução Normativa 2/2010 - Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a abertura, instrução, encerramento e eliminação de autos paralelos e dá outras providências.

Instruções Normativas - 2009

Instrução Normativa 8/2009-PGE- Dispõe sobre a rotina na execução dos procedimentos para realização de viagens e para as aquisições de passagens de quaisquer valores pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, objetivando a constituição de seu Manual de Procedimentos e dá outras providências.

Instrução Normativa 6 - Disciplina a requisição e promoção de diligências processuais instrutórias.

instrução Normativa 5/2009 - Revoga o parágrafo único do artigo 30 da Instrução Normativa nº 02/09 - GAB/PGE.

Instrução Normativa 4 - Dispõe sobre o uso dos recursos de tecnologia da informação no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e dá outras providências.

Instrução Normativa 3 - Institui o Regime de Atuação Estratégica (RAE) em processos judiciais.

Instrução Normativa 2 - Regulamenta a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Instrução Normativa 1 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado quanto ao cumprimento de decisões judiciais.