Conselho de Procuradores

O Conselho de Procuradores compõe-se de:

I - membros natos:

  • a) o Procurador-Geral do Estado (Presidente);
  • b) os procuradores-chefes das Procuradorias Especializadas, da Assessoria do Gabinete e do Centro de Estudos Jurídicos;
  • c) o presidente da Associação dos Procuradores do Estado;

II - membros eleitos: um representante de cada classe da carreira de Procurador do Estado, escolhidos por seus pares a cada dois anos.

§ 1° Integrarão o Conselho quando houver deliberação sobre matéria diretamente relacionada com a sua área de atuação os Procuradores-Chefes da Procuradoria do Estado na Capital Federal e das Procuradorias Regionais.

Composição atual:

  • Procurador-Geral do Estado: Dra. Juliana Pereira Diniz Prudente
  • Procurador-Chefe do Cejur: Dr. Antônio Flávio de Oliveira
  • Procurador-Chefe da AG: Dr. Rogério Ribeiro Soares
  • Procurador-Chefe da PA: Dr. Rafael Arruda Oliveira
  • Procurador-Chefe da PPMA: Dr. Raimundo Nonato Ferreira Diniz
  • Procurador-Chefe da PROT: Dra. Rosângela Vaz Rios e Silva
  • Procurador-Chefe PJ: Dr. Fernando Iunes Machado
  • Procurador-Chefe da PTR: Dr. Leandro Eduardo da Silva
  • Procurador de Classe Especial: Dra. Beatriz Duarte Fleury Florentino / Dra. Alessandra Braga
  • Procurador de Classe Intermediária: Dra. Aliny Nunes Terra / Dra. Cleonice Alves Cordeiro
  • Procurador de Classe Inicial: Dra. Carla Pinheiro Bessa Von BENTZEN Rodrigues
  • Presidente da APEG: Dr. Dra. Ana Paula de Guadalupe Rocha
  • Corregedoria-Geral: Dr. Ricardo Maciel Santana

Compete ao Conselho de Procuradores:

  • propor ao Procurador-Geral do Estado a adoção de providências reclamadas pelo interesse público ou voltadas ao aperfeiçoamento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado;
  • pronunciar-se sobre matéria de caráter institucional, mediante proposição de qualquer dos seus membros;
  • processar e julgar os pleitos de promoção na carreira de Procurador do Estado;
  • deliberar sobre a instauração de processo administrativo disciplinar relativo a Procurador do Estado, à vista de relatório apresentado pelo Procurador Corregedor-Geral;
  • julgar os processos administrativos disciplinares instaurados em desfavor de Procurador do Estado e encaminhá-los ao Procurador-Geral do Estado para a adoção das medidas cabíveis, ressalvados os casos de competência do Governador do Estado;
  • avaliar o desempenho de Procuradores do Estado em estágio probatório, decidindo sobre a sua estabilidade;
  • julgar os recursos interpostos contra decisões do Procurador-Geral do Estado que disponham sobre direitos, vantagens e prerrogativas da carreira de Procurador do Estado;
  • estabelecer normas gerais sobre o concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado; Resolução 1 (2212614) SEI 201500003015994 / pg. 3
  • aprovar o enunciado de súmula visando à uniformização da jurisprudência administrativa do Estado, mediante proposição de qualquer de seus membros, após pronunciamento da Assessoria do Gabinete;
  • elaborar lista tríplice de Procuradores do Estado para fins de escolha e nomeação do Procurador - Geral.
  • elaborar e aprovar regimento interno, que disporá sobre o funcionamento, deliberações, normas eleitorais e outras matérias pertinentes, bem como sobre a competência dos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado, observadas as disposições legais.
  • aprovar o regimento interno da Corregedoria
  • escolher os membros integrantes do Conselho Editorial da Revista de Direito;
  • designar Procurador Corregedor-Auxiliar para substituir o Procurador Corregedor-Geral em suas faltas e impedimentos.
  • solicitar ao Governador do Estado a destituição do Procurador Corregedor-Geral, mediante o voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho, precedido de representação de quaisquer de seus integrantes.

Conheça o regimento interno do Conselho de Procuradores (consolidado)

Atos do Conselho de Procuradores:

Resolução CP 01 /2018 - Novo regimento interno do Conselho de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Resolução CP 01 /2017 - Lista defenitiva de classficação por antiguidade (anexo I) e merecimento (anexo II), para efeito de promoção na carreira de Procurador do Estado de Goiás.

Resolução CP 01 /2016 - Altera disposições da Resolução CP n. 04-2014 - Altera dispositivos da Resolução CP nº 04/2014, que regulamenta as promoções na carreira de Procurador do Estado.

Resolução CP 04 /2014 - Consolidada conforme Resolução CP n. 01- 2016 - Regulamenta as promoções na carreira de Procurador do Estado.

Resolução CP 08 /2008 - CP consolidada- Aprova o regulamento para efetivação das promoções na carreira de Procurador do Estado.